Justiça Federal do Distrito Federal homologou neste sábado (4) o acordo entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul que resultou no adiamento da aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que seria realizado no domingo (5). O adiamento foi anunciado na sexta-feira (3) pelo governo federal, após uma conciliação ser alcançada com o governo gaúcho e a Defensoria Pública da União (DPU), que havia aberto procedimento para apurar a situação causada pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ao longo da semana. O estado gaúcho contabiliza, até o momento, 57 mortes em decorrência dos temporais, bem como 74 pessoas feridas em ocorrências ligadas ao mau tempo. Centenas de bloqueios em estradas deixaram muitas comunidades isoladas e há falta de energia na capital, Porto Alegre. Pelo acordo firmado junto à Advocacia-Geral da União (AGU), o estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamen
Pesquisa da CNI mostra que, na avaliação da maioria da população, a burocracia aumenta os preços dos produtos e dos serviços e afeta mais as empresas do que os cidadãos
Os brasileiros acreditam que o excesso de burocracia aumenta os gastos públicos, estimula a corrupção e a informalidade e é um dos principais entraves ao crescimento econômico. Por isso, a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo. As conclusões são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Burocracia, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, com 2.002 pessoas em 142 municípios.
De acordo com a pesquisa, 77% dos entrevistados consideram o Brasil um país muito burocrático ou burocrático, e 62% dizem que a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo. Entre os entrevistados, 74% concordam total ou parcialmente que o excesso de burocracia desestimula os negócios, incentiva a corrupção e a informalidade e faz o governo a gastar mais do que o necessário. A pesquisa indica que 77% acreditam que o excesso de burocracia é uma das principais dificuldades para o crescimento da economia brasileira. Entre as pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos, esse número sobe para 82%.
A pesquisa mostra ainda que 60% das pessoas concordam totalmente ou em parte que a burocracia afeta mais as empresas do que os cidadãos. Além disso, 75% afirmam que o excesso de burocracia eleva os preços dos produtos e serviços. Na região Sul, esse número aumenta para 84% e, no Sudeste, alcança 80%.
Baseados na própria experiência ou no que já ouviram falar, os brasileiros acreditam que os serviços ou procedimentos mais complicados são: em primeiro lugar, encerrar uma empresa, em segundo, abrir ou constituir uma empresa, em terceiro, comprar um imóvel, em quarto, fazer um inventário e, em quinto lugar, requerer aposentadoria ou pensão. Na sequência, vem tirar passaporte, conseguir licenças para construção ou reforma da casa e alugar um imóvel. Os procedimentos considerados menos difíceis são: tirar o CPF, tirar a carteira de identidade, tirar carteira de trabalho, fazer o registro de nascimento e o de casamento.
AJUDA DE ESPECIALISTAS - Na opinião da população, fazer a declaração do Imposto de Renda é o procedimento que mais requer ajuda especializada: 29% das pessoas contrataram um profissional ou empresa especializada para prestar contas à Receita Federal, e 12% pediram ajuda de parentes ou amigos. Em seguida, aparece o encerramento de empresa, procedimento para o qual 27% contrataram empresa especializada. O mesmo ocorreu com as pessoas que abriram uma empresa.
Entre os procedimentos em que os entrevistados menos precisaram de ajuda estão limpar o nome na Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito, pedir o desligamento de serviços de água e luz, e receber direitos trabalhistas, como FGTS e seguro desemprego. Nesses três casos, mais de 90% das pessoas afirmaram terem feito o trabalho sozinhas.
Na avaliação de 77% dos brasileiros, os documentos de identificação, como carteira de identidade, CPF, carteira de motorista, título de eleitor e cartão do PIS-Pasep deveriam ser unificados. "A medida reduziria o excesso de documentos exigidos para que os cidadãos possam exercer seus direitos e deveres", diz a pesquisa da CNI. Entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 81% defendem a unificação dos documentos de identificação. O número cai para 70% entre os que têm renda familiar de até um salário mínimo, informa a pesquisa feita entre 5 e 8 de dezembro de 2014.