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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Justiça homologa acordo entre União e RS para adiar concurso unificado Adiamento foi anunciado na sexta-feira

 Justiça Federal do Distrito Federal homologou neste sábado (4) o acordo entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul que resultou no adiamento da aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que seria realizado no domingo (5). 

O adiamento foi anunciado na sexta-feira (3) pelo governo federal, após uma conciliação ser alcançada com o governo gaúcho e a Defensoria Pública da União (DPU), que havia aberto procedimento para apurar a situação causada pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ao longo da semana.

O estado gaúcho contabiliza, até o momento, 57 mortes em decorrência dos temporais, bem como 74 pessoas feridas em ocorrências ligadas ao mau tempo. Centenas de bloqueios em estradas deixaram muitas comunidades isoladas e há falta de energia na capital, Porto Alegre.

Pelo acordo firmado junto à Advocacia-Geral da União (AGU), o estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamento do concurso, em troca da suspensão das provas pelo governo federal.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. No Rio Grande do Sul, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

Até o momento, não foi divulgada nova data para a realização do certame. A Agência Brasil preparou material para tirar dúvidas sobre o adiamento do concurso.

 

Edição: Lílian Beraldo

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