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Após ação do MP do Ceará, Justiça dá prazo de 72 horas para Prefeitura de Baturité se manifestar sobre realização de concurso público

  Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a defasagem no quadro de pessoal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30/04). O último concurso municipal realizado em Baturité foi em 2014.   No dia 25 de abril deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité ajuizou Ação Civil Pública junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité. Segundo a ACP, o município possui 1.006 servidores temporários, 1.008 efetivos e 51 comissionados, o que revela elevada quantidade elevada de prestadores de serviços públicos contratados sem concurso. Além disso, os temporários cumprem funções permanentes, o que é irregular. Segundo a Constituição Federal, o servidor temporário deve ser contratado por tempo determinado,

Primeira-dama do Ceará lança campanha do Governo do Estado para incentivar aleitamento materno

Onélia Maria Leite de Santana participa na terça-feira, 4, do Seminário Estadual do Aleitamento Materno como madrinha da campanha. Também estarão no evento o secretário da Saúde em exercício, Henrique Javi, representantes do Ministério da Saúde, de municípios e de setores da sociedade em geral.
A primeira-dama do Estado e madrinha do aleitamento materno no Ceará, Onélia Maria Leite de Santana, lança a campanha #orgulhonopeito, que tem a principal ação nesta terça-feira, 4 de agosto, com a realização do Seminário Estadual do Aleitamento Materno, das 8 às 13 horas, no Centro de Eventos do Ceará. Em uma estratégia que envolve toda a mídia e redes sociais, o Governo do Estado vai estimular a amamentação.
Com o tema “Amamentação e Trabalho: para dar certo, o compromisso é de todos”, a semana tem entre outros objetivos reforçar as ações dos empregadores para que os locais de trabalho facilitem e apoiem ativamente as mulheres trabalhadoras que amamentam. Para o seminário, foram convidados gestores municipais, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada e profissionais da atenção básica e assistência social.
Participarão do evento, além da primeira-dama, o secretário da Saúde em exercício, Henrique Javi e Fernanda Ramos Monteiro - coordenadora das Ações de Aleitamento Materno da Coordenação Geral da Saúde da Criança do Ministério da Saúde e coordenadora o Comitê Nacional do Aleitamento Materno. As secretarias de saúde dos municípios, 29 hospitais amigos da criança e nove bancos de leite humano de todo o Ceará, empresas privadas, o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, todos da rede pública estadual, estão engajados no conjunto de atividades organizadas pela Secretaria da Saúde do Estado para a Semana Mundial do Aleitamento Materno 2015, de 1º a 7 de agosto.
Programação
Em Fortaleza a semana do aleitamento foi aberta no Passeio Público, às 8h30min do sábado, dia 1º, no Centro de Fortaleza, com realização de mamaço e passeata, atividade promovida pela Maternidade Escola Assis Chateaubriand, da Universidade Federal do Ceará. O Hospital Geral Dr. César Cals comemora os 20 anos do seu banco de leite humano e faz a abertura da semana do aleitamento na segunda-feira, 3 de agosto, às 8h30 min, com workshop sobre a importância do aleitamento e da doação do leite humano e inauguração da Sala de Apoio à Mulher que Trabalha e Amamenta. O Hospital Infantil Albert Sabin promove rodas de conversa e palestras a partir de segunda-feira, dia 3, e realiza blitz de aleitamento materno em ruas da Vila União nos dias 5, 6 e 7.
Em Sobral, o Hospital Regional Norte (HRN) inicia na segunda-feira blitz de divulgação da Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta, faz campanha de arrecadação de frascos para acondicionamento do leite humano doado, promove palestras e encerra a semana com a coroação da rainha e da princesa do aleitamento materno do HRN. Em todo o Estado, as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) promovem palestras e rodas de conversa e dão apoio aos municípios na realização das atividades programadas para a Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Alerta para aleitamento
A Organização Mundial de Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Ministério da Saúde preconizam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e, depois dessa idade, que os lactentes recebam alimentos complementares, mas continuem com o leite materno até os dois anos.
O aleitamento materno na primeira hora de vida é importante tanto para o bebê quanto para a mãe, pois, auxilia nas contrações uterinas, diminuindo o risco de hemorragia. E, além das questões de saúde, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho.
Estudos demonstram que o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos nos países em desenvolvimento (Lancet 2008).
Para a OMS, ela classifica o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses da seguinte forma: o indicador é muito bom, quando na faixa de 90 a 100%, bom de 50 a 89%, razoável de 12 a 49% e ruim de 0 a 11%.
No Brasil a média do indicador, segundo o Ministério da Saúde é de 40%. No Ceará, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB em 2014, o aleitamento materno exclusivo até os 4 meses foi de 68,7% considerado bom pela OMS. No entanto, o Estado está em alerta porque vem diminuindo o índice, passando de 71, 5% em 2007 para 70,9% em 2010, até chegar ao índice atual de 68,7%.
Benefícios da amamentação:
Mortalidade infantil: o aleitamento materno pode evitar 13% das mortes em crianças menores de 5 anos em todo o mundo.
-Evita diarreia: crianças não amamentadas têm um risco três vezes maior de desidratarem e de morrerem por diarreia quando comparadas com as amamentadas
-Evita infecção respiratória: a proteção é maior quando a amamentação é exclusiva nos primeiros seis meses
-Diminui os riscos de alergia:a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida diminui o risco de alergia à proteína do leite de vaca, de dermatite atópica e de outros tipos de alergias, incluindo asma e sibilos recorrentes
-Diminui o risco de hipertensão, colesterol alto e diabetes: o aleitamento materno apresenta benefícios em longo prazo
-Reduz a chance de obesidade:indivíduos amamentados tiveram uma chance 22% menor de vir a apresentar sobrepeso/obesidade
-Melhor nutrição: o leite materno contém todos os nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento das crianças
-Efeito positivo na inteligência: crianças amamentadas apresentam vantagem nesse aspecto quando comparadas com as não amamentadas.
-Melhor desenvolvimento da cavidade bucal: o exercício que a criança faz para retirar o leite da mama é fundamental para o alinhamento correto dos dentes e uma boa oclusão dentária
-Proteção contra câncer de mama: Estima-se que o risco de contrair a doença diminua 4,3% a cada 12 meses de duração de amamentação.
-Evita nova gravidez: A amamentação é um excelente método anticoncepcional nos primeiros seis meses após o parto com 98% de eficácia
-Promoção do vínculo afetivo entre mãe e filho: a amamentação é uma forma muito especial de comunicação entre a mãe e o bebê e uma oportunidade de a criança aprender muito cedo a se comunicar com afeto e confiança.
-Melhor qualidade de vida: crianças amamentadas adoecem menos.(FONTE: Ministério da Saúde).

SERVIÇO:
Seminário de Aleitamento Materno
Local: Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Salas 2 e 3, Portão E
Horário: 8h às 13h

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