O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
O I Ciclo de Debates A Mulher e os Espaços de Poder será realizado em Fortaleza, na próxima sexta-feira (9/12). Com o tema “A participação feminina na política: um espaço em construção”, o evento acontecerá das 9h às 17 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local, no dia do evento. As vagas são limitadas.
“Falaremos especialmente sobre empoderamento feminino. Dentro dessa temática, haverá espaço para debatermos, por exemplo, sobre a baixa representatividade feminina na política”, afirma a advogada eleitoralista Isabel Mota, uma das promotoras do evento. Isabel Mota, e as advogadas Katarina Brasil e Giovanna Santiago farão a mesa de abertura.
O evento será realizado numa parceria entre Mota Advogados Associados, Mulheres no Direito, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), OAB Mulher CE, Assembleia Legislativa do Estado e Popolo e Cardozo Advocacia.
Na ocasião, será lançado em Fortaleza o Visibilidade Feminina, um projeto realizado por um grupo de mulheres que se uniram a fim de fomentar a presença feminina nos espaços de poder, público e privado, promovendo o empoderamento por meio da visibilidade.
Serviço
I Ciclo de Debates A Mulher e os Espaços de Poder
Sexta-feira, 9/12, das 9h às 17h
Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres)
Aberto ao público, com inscrições no local. Vagas limitadas.
Confira a programação
9h - Inscrição
10h - Mesa de abertura, com Isabel Mota - advogada eleitoralista (CE), membro fundadora da Abradep, Katarina Brasil - advogada e consultora (CE), Giovana Santiago - advogada e representante da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE.
10h30min - A baixa representatividade feminina na política: Causas e efeitos. Palestrante: Polianna Santos - advogada e professora (MG), membro fundadora da Abradep, co-fundadora do projeto Visibilidade Feminina. Debatedoras: Monica Aguiar - prefeita reeleita do Município de Camocim (CE), e Kamile Moreira Castro - desembargadora eleitoral do TRE-CE
11h30min - Lançamento no Ceará do projeto Visibilidade Feminina
12h - Intervalo para almoço
14h - Empoderamento feminino - uma tarefa para a vida. Palestrante: Eliane Belfort - empresária, líder e fundadora do movimento Mulheres Progressistas. Debatedoras: Eliziane Colares - economista e empresária, fundadora da Advance Comunicação, e Larissa Gaspar - vereadora eleita do Município de Fortaleza.