Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023. A decisão reonera a folha de pagamento de diversos setores produtivos, medida prejudicial para o ambiente econômico do País, e traz grave insegurança jurídica. De acordo com a CNI, o Congresso Nacional, ao apreciar o tema no fim de 2023, decidiu pela manutenção do incentivo até 2027. Para o setor industrial, ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão-de-obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do país. Por esses motivos, a decisão do STF tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como mostra a nota divulgada pelo Desonera Brasil, apoiada integralmente pela CNI. Liminar do STF vai contra decisão recente do Congre
A Secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Rosângela Moura, vai representar a agricultura brasileira na Conferência Mundial sobre Investimentos em Transformação Rural Inclusiva: Iniciativas Inovadoras de Financiamento. O evento organizado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e que conta com apoio do Ministério da Economia e Finanças da Itália, do Instituto Brookings e da Universidade de Warwick, ocorre entre os dias 25 e 27 de janeiro, em Roma na Itália.
“Foi uma grata surpresa quando recebi o convite do FIDA. A Conferência tem por objetivo debater formas inovadoras para o fortalecimento do setor rural, observando como norte dos debates a Agenda 2030, elaborada por líderes mundiais em reunião da ONU em 2015 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.” Relatou Rosângela Moura.
Em publicação sobre a conferência, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, que é uma instituição financeira da ONU, destaca que serão três dias de discussões que vão buscar facilitar investimentos nas áreas rurais com foco nos agricultores familiares e nas pequenas e médias empresas agrícolas. “Em todas as regiões do mundo, a pobreza e a insegurança alimentar são mais elevadas nas zonas rurais”, aponta o presidente do FIDA, Kanayo F. Nwanze.
O encontro terá representantes da agricultura de vários países do mundo, de instituições financeiras, de órgãos governamentais e de instituições científicas e acadêmicas. Entre os conferencistas, o professor da Universidade de Harvard e vencedor do Nobel de Economia, Eric Maskin.
Na quinta-feira (26), Rosângela Moura vai participar da mesa de debate do painel com o tema: Aproveitando o financiamento para a transformação rural inclusiva. Ela vai contar com a companhia do vice-diretor de Economia Global do Instituto Brookings, Homi Kharas; da jornalista da BBC, Nisha Pillai (Moderadora do painel); do diretor da Divisão de Políticas e Assessoria Técnica do FIDA, Adolfo Brizzi; do diretor da Operações da Women's World Banking, Tom Jones; do secretário do Ministério da Agricultura da Índia, Shobhan Pattanaya; e do vice-presidente de gestão de conhecimento e desenvolvimento sustentável do Banco Asiático, Bambang Susantono.
Para Rosângela Moura, vai ser uma ótima oportunidade para falar sobre a agricultura familiar brasileira e tentar “sensibilizar as instituições financeiras sobre a importância de investir nos pequenos agricultores e agricultoras, de desburocratizar as formas de acesso ao crédito, de possibilitar maior visibilidade para os trabalhos produtivos das mulheres e jovens, além da importância da assistência técnica continuada nos projetos”.
É a segunda vez que a Fetraece representa a agricultura familiar brasileira em evento internacional organizado pelo FIDA. Em 2014, o presidente da Federação, Luiz Carlos Ribeiro Lima, participou também na Itália, de encontro mundial para debater o futuro agrícola.