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Decisão do STF de suspender a desoneração da folha de pagamento é preocupante, avalia CNI

    Confederação Nacional da Indústria (CNI)   manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023. A decisão reonera a folha de pagamento de diversos setores produtivos, medida prejudicial para o ambiente econômico do País, e traz grave insegurança jurídica. De acordo com a CNI, o Congresso Nacional, ao apreciar o tema no fim de 2023, decidiu pela manutenção do incentivo até 2027.   Para o setor industrial, ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão-de-obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do país.   Por esses motivos, a decisão do STF tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como mostra a nota divulgada pelo Desonera Brasil, apoiada integralmente pela CNI.   Liminar do STF vai contra decisão recente do Congre

Exportações cearenses crescem 79,7% em relação ao mesmo período de 2016

As exportações cearenses em junho registraram queda de 31,5% em relação ao mês anterior, alcançando US$ 140,7 milhões. Já o montante exportado é 79,7% superior à igual período de 2016, quando fora exportado US$ 78,3 milhões. Durante todo o ano de 2017 o Ceará registra aumento quando comparado com os meses do ano anterior. Os dados são do estudo Ceará em Comex, produzido pelo Centro Internacional de Negócios da FIEC. 

Importações 
As importações em junho registraram queda de 3,0% em relação ao mês anterior, chegando a US$ 176,1 milhões. Além disso, em comparação com o mesmo período de 2016, quando foi importado quase U$ 1,5 bilhão, as importações caíram em 87,9%. Como resultado dessas movimentações, o Ceará registrou balança comercial deficitária em US$ 35,4 milhões em junho. Observando o comportamento das trocas comerciais do estado no acumulado do ano, as vendas externas cearenses alcançaram a cifra de US$ 964,9 milhões, alta de 104,1% quando comparado com 2016. No entanto, as compras do exterior representaram queda de 49,1%, atingindo US$ 1.1 bilhão. Como efeito dessas transações comerciais, a balança cearense no acumulado do ano ficou negativa em US$ 142,6 milhões. Apesar do resultado, tais valores representam evolução em 91,6% em relação a 2016, quando o estado acumulou perda de US$ 1,7 bilhão.

As movimentações das trocas comerciais do Ceará influenciaram diretamente na participação das exportações e importações cearenses na balança comercial do Nordeste no acumulado do ano, onde o peso das vendas externas do Ceará avançou de 7,73% (em 2016) para 12,1% (em 2017). As compras do exterior passaram de 23,6% (ano passado) para 11,5% (atual). É a primeira vez desde 2013 que o valor das exportações cearenses no Nordeste excede o das importações. Em relação ao Brasil, o peso das exportações cearenses praticamente dobrou, passando 0,52% e 0,90%. Do lado das importações, a participação regrediu de 3,27% para 1,55%.

Ranking
O Ceará posicionou-se na 15{ colocação no ranking dos estados exportadores brasileiros, com US$ 964,9 milhões. Em termos de indicadores de crescimento, o Ceará apresentou a terceira maior alta no país com 104,1%, bem acima da média nacional de 19,3%. 

Municípios
Em relação aos principais municípios exportadores cearenses, São Gonçalo do Amarante, lidera a lista com US$ 522,2 milhões, representando mais da metade da pauta exportadora do estado. As exportações da Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP têm destaque na série temporal do Ceará, repercutindo diretamente nas vendas externas do referido município. Cascavel, Uruburetama, Caucaia e Aquiraz apresentaram quedas nas suas vendas externas quando comparado com 2016. 


Setores exportadores
Examinando o ranking dos principais setores exportadores do Ceará, o setor de “ferro fundido, ferro e aço”, afirma sua posição no topo da lista, com aumento exponencial em torno de 13 mil pontos percentuais sobre 2016, saindo de US$ 3,7 milhões para US$ 494,8 milhões. Mais uma vez, constata-se a importância da CSP na pauta das exportações cearenses. Ainda como destaque, registra-se um aumento no setor de “Combustíveis Minerais”, de dois mil pontos percentuais e de “Suco de frutas e demais preparações hortícolas e de frutas”, com 39%. Em sentido contrário, o setor de “Algodão” e “Frutas (incluindo castanha de caju) ” representaram as maiores quedas da lista, com 36,5% e 35,8% respectivamente. Em ambos os casos, a limitação dos recursos hídricos afetou significativamente o resultado de tais setores. 


Compradores
Principal comprador dos produtos cearenses, os Estados Unidos registraram participação de quase 25% no mercado importador do Ceará, com total de US$ 239,4 milhões no ano. Vale ressaltar o aumento significativo acima de dez mil pontos percentuais do volume exportado para a Turquia, firmando a terceira colocação. Há também consideráveis elevações para a Coreia do Sul (quase seis mil pontos), Tailândia (acima de mil pontos) e México (aproximadamente mil pontos). Tais desempenhos são em virtude das chapas metálicas exportadas pela CSP.

Importadores
Verificando o ranking dos estados brasileiros importadores em 2017, o Ceará se firma na 14ª posição, com US$ 1,107 bilhão. Apenas cinco unidades federativas apresentaram decréscimos nas compras externas. São elas Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal, Pará e Sergipe. São Gonçalo do Amarante continua sendo a cidade com a maior participação nas importações cearenses com US$ 465,6 milhões, representando 42%.  Destaque para Tianguá, com aumento de 264,5% quando comparado com o ano anterior. Em relação aos principais setores importados pelo Estado em 2017, “Combustíveis e óleos minerais” lidera a pauta, com US$ 426 milhões. Outros destaques se relacionam aos elevados aumentos na participação de “Ferro fundido, ferro e aço”; “Algodão” e “Produtos químicos diversos”, respectivamente com 286,4%, 166,9% e 147,4%, quando comparados ao ano de 2016. Na contramão, os setores de “Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos” e “Máquinas, aparelhos e materiais elétricos” registraram quedas respetivas de 92,4% e 79,2%. A China foi o principal parceiro das importações cearenses no acumulado de 2017, com aproximadamente US$ 179,4 milhões e participação de 16,2%. Chama a atenção os elevados aumentos registrados por Austrália (401,5%) e Moçambique (561,4%). 

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