Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão. Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que
A Prefeitura de Maracanaú paga, de forma antecipada, a primeira parcela do 13º salário de todos os servidores municipais. Até amanhã, 26, será depositado o benefício de todos os servidores efetivos. Até quarta-feira, 27, será depositado o 13º salário dos funcionários comissionados, contratos e demais profissionais do Município. Pela lei, o empregador tem até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. Um total de 6.657 servidores estão recebendo a primeira parcela do 13º salário, o que representa R$ 9,3 milhões injetados na economia local.
Nas duas gestões do prefeito Firmo Camurça, entre 2013 e 2017, o salário dos servidores municipais foram quitados rigorosamente em dia, até o quinto dia útil do mês, e o 13º salário sempre depositado de forma antecipada.
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