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Homem com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas é preso pela PCCE na RMF

  A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta quarta-feira (23), um mandado de prisão preventiva pelo crime de tráfico de drogas contra um homem de 27 anos. A prisão do suspeito aconteceu em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza. Em diligências pela Caucaia, com a finalidade de prender indivíduos que possuem decisão judicial em aberto, os policiais civis se deslocaram até o bairro Tabapuazinho, onde retiraram de circulação um homem, de 27 anos, envolvido com o tráfico de drogas. O suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelo crime de tráfico de drogas em seu desfavor. Com isso, ele foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pa...

STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP Corte formou maioria para confirmar poder de investigação do órgão

 Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP).

A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão.

Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.

Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão.

Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que serão examinadas na sessão marcada para 2 de maio.

Na retomada do julgamento, os ministros vão decidir se o MP tem a obrigação de abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais. A sugestão foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator das ações julgadas.

O ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão.

Edição: Juliana Andrade

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