MPCE recomenda que Prefeitura de Iguatu corrija desvio de finalidade do Programa Criança Feliz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação à Prefeitura daquela cidade para que se abstenha de utilizar os funcionários do Programa Criança Feliz para entregar convites à população dos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social. Segundo a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, a denúncia foi recebida na Promotoria e foi constatada através dos relatórios e oitivas dos visitadores.

Consta na recomendação, que o visitador do Programa tem a função de identificar demandas e situações que requeiram encaminhamentos das crianças e suas famílias para os programas sociais. Porém, a ação existe no município desde agosto de 2017 e, até hoje, existem visitadores que não realizaram nenhum encaminhamento. “A entrega de convites por parte dos visitadores é considerado desvio de função, uma vez que ao serem designados para isto, deixam de realizar as visitas domiciliares do Programa, que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma primeira infância saudável”, destaca-se do documento.

Algumas visitadoras, mesmo com carga horária de 40 horas semanais, muitas vezes só realizam duas visitas por dia, depreendendo-se, portanto, que elas não mantêm foco exclusivo em suas funções. Além da correção nas funções dos funcionários do Programa Criança Feliz, a Promotoria recomendou que a Prefeitura de Iguatu articule de maneira mais efetiva a execução do Programa, no sentido de melhor capacitar os visitadores e promova a inserção deles no sistema de ponto eletrônico.