O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1145, apresentada pelo governo do Ceará contra decisões da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a Metrofor cumpre os requisitos para que a execução de suas dívidas ocorra pelo regime de precatórios. Isso porque o entendimento do STF é de que se submetem a essa forma de pagamento as empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais e de natureza não concorrencial. Fux frisou, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que o bloqueio indevido desses recursos pode comprometer a prestação de serviços públicos. “A Corte fixou o entendimento de
Só em 2017, fusões e aquisições movimentaram mais de R$ 138 bilhões no país
A movimentação de fusões e aquisições de empresas no Brasil movimentaram a economia em R$ 138,4 bilhões em 2017. Os dados representam crescimento de 3,6% a mais do que o registrado no ano anterior, o que totalizou 143 operações, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Para debater o tema em Fortaleza, bem como a representatividade para a economia, o Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças do Ceará (Ibef) promove o evento “A evolução do mercado de fusões e aquisições corporativas no Brasil”, no dia 28 de março, às 19h, no hotel Gran Marquise, em Fortaleza. A explanação terá à frente o superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Cordeiro Macedo.
A moderação do debate será feita pelo vice-presidente de investimentos e controladoria do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano; pelo sócio da Abreu Barbosa Viveiros, advogado Marcos Viveiros e pelo presidente da Betânia Lácteos, Bruno Girão.
“Esse evento tem como objetivo trazer à cidade de Fortaleza e aos empresários locais conhecimento sobre fusões e aquisições de forma que esse discurso fique claro, pois muitas vezes o empresário só vai ter conhecimento do assunto quando uma empresa bate à sua porta querendo comprar a empresa dele”, explicou o presidente do Ibef, Raul dos Santos.
Ainda segundo ele, a explanação será importante tendo em vista que terá à frente um profissional do CADE, Conselho criado pelo Governo Federal para avaliar fusões e aquisições no Brasil. “Quando há risco de concentração de mercado e concorrência que podem vir a prejudicar o consumidor e outras empresas, a atuação do Conselho é essencial. Estamos trazendo conhecimento para as pessoas porque no Ceará também há casos de sucesso de negócios dessa natureza”, disse.
PALESTRANTE
Para Alexandre Cordeiro, "as operações de fusão e aquisição tem uma tendência de crescimento no Brasil especialmente com a retomada do crescimento econômico. O número de atos de concentração realizados nos Estados Unidos é 10 vezes maior que no Brasil. Trata-se de um mercado muito promissor em que o CADE desempenha um importante papel."
SERVIÇO:
Palestra A evolução do mercado de fusões e aquisições corporativas no Brasil
Local: Hotel Gran Marquise (Av. Beira Mar, 3980)
Data: 28 de março
Horário: 19h
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