COAPH é alvo de operação da PF que investiga desvios de recursos públicos da saúde no Ceará; Sindsaúde denuncia falsas cooperativas há anos 09/10/2026 Sindicato já acionou a Justiça, o Ministério Público e levou denúncias sobre a precarização do trabalho na saúde à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), no Ceará, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos públicos destinados à saúde. Enquanto o caso ganha repercussão nos veículos de comunicação, o Sindsaúde Ceará destaca que as denúncias sobre a atuação de falsas cooperativas e a precarização das relações de trabalho na saúde não são recentes. Há anos, a entidade denuncia um modelo de contratação que, segundo o sindicato, encobre relações de emprego e priva trabalhadores de direitos trabalhistas. A atuação do sindicato ocorre nas esferas jurídica, política e administrativa, com denúncias aos órgãos de fiscalização e ...
Supremo suspende decisões que bloquearam recursos do metrô de Fortaleza Ministro Fux considerou que medida poderia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1145, apresentada pelo governo do Ceará contra decisões da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho.
Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a Metrofor cumpre os requisitos para que a execução de suas dívidas ocorra pelo regime de precatórios. Isso porque o entendimento do STF é de que se submetem a essa forma de pagamento as empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais e de natureza não concorrencial.
Fux frisou, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que o bloqueio indevido desses recursos pode comprometer a prestação de serviços públicos.
“A Corte fixou o entendimento de que decisões judiciais de constrição de verbas de titularidade destas estatais ofendem os princípios da separação dos poderes, da legalidade orçamentária e da continuidade da prestação dos serviços públicos”, afirmou.
A decisão do relator será levada a referendo do Plenário do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.