quinta-feira, 19 de abril de 2018

Escola de Contas do TCE Ceará promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”

O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará nesta quinta-feira, dia 19 de abril, o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dois painéis temáticos farão parte da programação:

* Estatuto das Estatais: governança e defesa da probidade

José Aécio Vasconcelos Filho – Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará

Bruno Félix de Almeida – Procurador Federal

Rafael Moreira Nogueira – Procurador Federal

* Contratações Públicas nas Estatais: principais inovações

Davi Barreto – Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE Ceará

Ricardo Dias – Presidente da Comissão de Licitação e Gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará

Philippe Magalhães Bezerra – Procurador Federal

A abertura do seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais” será feira pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo, e pelo procurador federal, Philippe Magalhães.

Clique aqui e acesse a programação.

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