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STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP Corte formou maioria para confirmar poder de investigação do órgão

  Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas. Até o momento, a Corte formou maioria de votos para confirmar o poder de investigação do órgão e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do MP devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais. Além disso, os procedimentos abertos por promotores e procuradores devem ser comunicados à Justiça para permitir supervisão. Ainda não houve consenso no fechamento das demais questões analisadas no julgamento, que

Aplicativo 190 Ceará recebe novas funções e inclui ocorrências relacionadas ao descumprimento de decreto estadual

Com o intuito de facilitar ainda mais o acesso da população aos serviços oferecidos pela segurança pública, o aplicativo 190 Ceará, criado em 2017 pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), inovou e lançou novas funcionalidades voltadas ao combate à criminalidade, e tudo ao alcance das mãos. Agora, o aplicativo conta com opções de registros para denúncias acerca do descumprimento do Decreto Estadual nº 33.519, que estabelece medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. O app traz ainda um link fácil para acessar a Delegacia Eletrônica e registrar Boletim de Eletrônico de Ocorrência (BEO). O serviço já está disponível para ser utilizado e pode ser baixado nas lojas virtuais dos sistemas operacionais Android ou iOS.
O dispositivo tem como função permitir ao cidadão uma agilidade no processo de comunicação de uma ocorrência policial ou bomberística. Utilizando um aparelho móvel com acesso à internet, o cidadão aciona o 190 e cria ocorrências relacionadas a roubo, disparo de arma de fogo e incêndio, sem precisar passar pelo atendimento telefônico. Outro diferencial do serviço é possibilitar o envio de fotos e vídeos dos locais alvo das denúncias durante o cadastro da ocorrência. Após os dados serem registrados no app, eles são enviados para o Núcleo de Despacho da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
O aplicativo foi remodelado tanto na aparência e na usabilidade como também no conteúdo. O novo conceito da ferramenta foi desenvolvido integralmente pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) da SSPDS. De acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, a inovação tem o objetivo de tornar a comunicação ainda mais rápida e eficaz entre a Polícia e a população.
“Mais uma vez inovamos e trazemos um novo investimento para a segurança pública do nosso Estado. Além das funções já existentes, a população pode registrar no aplicativo as ocorrências que apontem locais onde esteja havendo aglomeração de pessoas ou a abertura indevida de estabelecimentos comerciais não essenciais durante o decreto estadual. Dessa forma, o acesso fica mais ágil e nos ajuda no combate à pandemia do Covid.19. Essa novidade também é importante para que cada vez mais o Ceará ganhe destaque e se torne referência de aplicação da ciência e tecnologia que são alinhadas em prol da sociedade”, destaca.

Passo a passo

Para acessar o serviço, basta ter um smartphone com os sistemas operacionais Android (Google Play) ou iOS (App Store), com tecnologias 3G ou 4G, Wi-Fi e GPS. Depois acesse as lojas virtuais de cada sistema para fazer o download do aplicativo e complete as etapas de cadastramento. Lembre-se de que é possível ainda enviar fotos e vídeos, por isso salve os arquivos na biblioteca do seu aparelho para enviá-los ao aplicativo. As mídias vão dar mais detalhes sobre a ocorrência e auxiliarão no envio do efetivo da segurança pública para o atendimento das chamadas. O aplicativo também facilita a comunicação de pessoas com deficiência auditiva e palatal, uma vez que não é necessário interagir com um atendente, apenas escrever no aplicativo.
Para o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da SSPDS, Leandro Sousa, o aplicativo se tornou uma peça-chave como alternativa à ligação por telefone, além de contribuir para a diminuição dos trotes, uma vez que a pessoa deixa todos os seus dados cadastrados na plataforma. “Com a nova atualização, além das funções já existentes, a nova versão conta com a possibilidade de solicitação de ocorrência que nos ajudará a combater de forma mais rápida à pandemia do Covid-19”, ressalta.

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