Pular para o conteúdo principal

Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta

  O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação. Segundo Barreirinhas, a elevação da  previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões  decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. “A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou B

Decisão judicial prioriza idosos e suspende vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente no Ceará

 Ministério Público Federal (MPF),  o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) obtiveram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decisão em favor das pessoas idosas, acima de 60 anos, no Plano de Imunização contra a Covid-19 no Ceará. De acordo com o despacho do desembargador federal Fernando Braga, publicado na tarde deste domingo (21/03), tanto o Estado do Ceará quanto a Prefeitura de Fortaleza devem priorizar a vacinação deste grupo, por ser mais vulnerável à contaminação e morte pelo novo coronavírus. Assim, fica suspensa a vacinação dos profissionais da saúde que não estejam em efetivo serviço na linha de frente do enfrentamento à pandemia.  


De acordo com o magistrado, “o enfoque deve ser a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19…e efetuar a distribuição das vacinas disponíveis de forma a atender não só a manutenção dos serviços de saúde, como também de efetivar ao máximo a queda da mortalidade”. A decisão deve ser atendida imediatamente. O MPF, o MPCE e o MPT esperam que a determinação seja cumprida a partir desta segunda-feira (22/03), efetivando e dando transparência aos novos critérios utilizados e acelerando a vacinação dos idosos, grupo prioritário e de risco, como tem sido feito em outros municípios e outros estados.

Entenda o caso  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizara, na última quarta-feira (17/03), com ação contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para que os órgãos apresentassem critérios objetivos a fim de executar o plano de vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19. A iniciativa surgiu após o crescimento no número de novos casos e mortes pela doença no Ceará. Como há uma limitação do número de imunizantes, os MPs exigiam a definição das prioridades com base no maior grau de exposição e risco à vida, incluindo a vacinação de todos os idosos entre 60 e 74 anos. A ação também tinha como objetivo dar mais transparência ao programa e evitar interferências políticas no processo de vacinação, além de prevenir os conhecidos “fura-filas”.   

No sábado (20/03), a Justiça Federal do Ceará atendeu parcialmente a ação e estabeleceu que o município de Fortaleza e o Estado do Ceará divulguem em quais grupos prioritários estão as pessoas que já foram vacinadas contra o coronavírus. No caso da capital foi dado prazo de cinco dias para apresentação de lista com nomes e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas. Já para o Estado, o limite foi de dez dias.  

Outras medidas de transparência também foram estabelecidas, como a divulgação da data da vacinação, número de lote da vacina e nome do responsável pela aplicação. Foi fixada multa diária no valor de R$ 50.000, em caso de descumprimento da decisão.

A Justiça, porém, não atendeu o pedido dos MPs para iniciar a vacinação contra a Covid-19 em todos os idosos a partir de 60 anos de forma imediata, o que motivou a apresentação do Agravo de Instrumento, deferido neste domingo pelo TRF-5.

Com informações do MPCE

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.