O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1145, apresentada pelo governo do Ceará contra decisões da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a Metrofor cumpre os requisitos para que a execução de suas dívidas ocorra pelo regime de precatórios. Isso porque o entendimento do STF é de que se submetem a essa forma de pagamento as empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais e de natureza não concorrencial. Fux frisou, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que o bloqueio indevido desses recursos pode comprometer a prestação de serviços públicos. “A Corte fixou o entendimento de
As potencialidades e vocações econômicas do Sertão de Sobral irão compor o diálogo do próximo encontro regional do projeto Move Ceará, que reunirá os principais representantes e agentes estratégicos do setor produtivo da Macrorregião, formada por 18 municípios. O auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sobral será sede do encontro, marcado para a próxima terça, 18, às 14h. O Move Ceará é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará em parceria com a TrendsCE e visa contribuir com a retomada do crescimento com geração de emprego e renda no Estado.
Com uma área territorial de mais de 8 mil km², a macrorregião do Sertão de Sobral participa em 4,47% do PIB do Estado, de acordo com levantamento divulgado em 2019 pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostrou que o município de Sobral é o único do Ceará a aparecer entre os 100 mais competitivos do País, ocupando a 83ª posição no ranking. O destaque da macrorregião na economia do Estado ainda se evidencia pela potencialidade de crescimento em cada um de seus 18 municípios, sobretudo nos setores de Energias Renováveis, Saúde, Turismo, Economia da Moda e Tecnologia da Informação e Comunicação, que serão priorizados pelo terceiro encontro regional do Move CE.
Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e a plataforma de negócios Trends CE, o Move CE revisitou importantes planos de desenvolvimento econômico em execução no Ceará. A partir do diagnóstico já realizado por esses estudos, o projeto se dedica à escuta ativa dos principais agentes estratégicos e atores do Estado, a partir da realização de 14 encontros regionais, um em cada macrorregião cearense.
Nesta etapa do projeto, a TrendsCE, a Assembleia Legislativa, Conselho de Altos Estudos, parceiros e atores de cada macrorregião farão reuniões para traçar planos e metas capazes de promover resultados de impacto na economia cearense a partir da identificação dos setores prioritários de cada macrorregião.
Calendário
A rota de visitação estratégica às macrorregiões cearenses ainda percorrerá os municípios de Iguatu (Centro Sul), Aracati (Litoral Leste), Camocim (Litoral Norte), Itapipoca (Litoral Oeste/Vale do Curu), Baturité (Maciço de Baturité), Tianguá (Serra da Ibiapaba), Quixeramobim (Sertão Central), Canindé (Sertão de Canindé), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns) e Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe).
Todo o levantamento estratégico das macrorregiões do Ceará estará disponível na plataforma Move Ceará (www.movece.com.br), que agrupa o acervo completo de notícias e materiais acerca dos trabalhos em desenvolvimento no Estado.
Serviço
Terceiro Encontro Move Ceará - Macrorregião do Sertão de Sobral
Data: 18/01, às 14 horas
Local: Auditório da Câmara De Dirigentes Lojistas - CDL de Sobral. R. Dr. João do Monte, 826 - Centro, Sobral
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