O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
Cronograma foi ajustado em razão da implantação de análise qualitativa após a aplicação, como última conferência para referendar notas dos participantes.
Os resultados definitivos da prova objetiva e provisórios da discursiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1 serão disponibilizados no dia 19 de abril.
A atualização do cronograma se dá em razão da implantação, de forma inédita, de uma nova métrica visando a ratificar a nota final do participante a cada etapa, atribuindo o aprimoramento da governança plena no exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou a medida por meio da Retificação do Edital n.º 3, de 6 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A verificação qualitativa após a aplicação do exame, como última conferência dos resultados, é uma decisão do presidente do Inep, Danilo Dupas, e será aplicada já nas próximas edições de todos os exames sob responsabilidade do Instituto. “A revisão dos procedimentos foi uma iniciativa da minha gestão focada na governança dos processos da Autarquia. Dessa forma, conseguimos identificar melhorias nas ações do Instituto, similar ao que já ocorre com o Enem e Enade, e promover mudanças para que os participantes tenham segurança nos resultados das aplicações e garantirmos, assim, a isonomia dos exames”, destacou o presidente.
O resultado final da primeira etapa do Revalida 2022/1 será disponibilizado aos participantes no dia 11 de maio. A aplicação da segunda etapa do exame está confirmada para os dias 25 e 26 de junho, conforme divulgado pelo Instituto em janeiro de 2022. Na ocasião, foi publicada a Portaria n.º 24/2022, que estabeleceu, pela primeira vez, o cronograma completo de aplicação do ano dos exames e avaliações do Inep.
Confira a Retificação do Edital n.º 3, de 6 de janeiro de 2022
Confira a Portaria n.º 24/2022 sobre as datas dos exames e avaliações
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