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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Câmeras corporais continuarão a ser utilizadas pela PM em São Paulo

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse hoje (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).

"Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer", disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

"Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política", disse o governador.

Ontem (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.

A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.

“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.

As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Cracolândia

Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.

Edição: Valéria Aguiar

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