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Justiça bloqueia R$ 292 milhões de acusado de desmatar a Amazônia Pecuarista deverá reparar a área afetada

  Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o processo, o desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, ambos no Amazonas. A AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia. Pela decisão da Justiça, o pecuarista ainda deverá reparar a área desmatada e implantar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na região. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), as infrações ambientais cometidas representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa. A decisão também impede que o pecuarista obtenha financiamento em bancos oficiais e receba benefícios fiscais para compra de tratores e ferramentas. Cabe

Projeto que promove a cultura oceânica em Fortaleza recebe emendas e retorna às Comissões

 A medida busca aumentar a conscientização sobre a importância dos oceanos e incentivar práticas sustentáveis relacionadas ao uso e conservação dos recursos marinhos.

projeto de lei nº 144/2024, de autoria do Executivo, que tem como objetivo promover a cultura oceânica em Fortaleza foi lido na pauta desta quinta-feira, 13, e encaminhado à Comissão Conjunta de Educação, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, por ter recebido 9 emendas.

A medida busca aumentar a conscientização sobre a importância dos oceanos e incentivar práticas sustentáveis relacionadas ao uso e conservação dos recursos marinhos. A iniciativa inclui a implementação de programas educativos, a promoção de atividades nas escolas bem como a preservação dos ecossistemas marinhos.

Trâmite- A matéria teve o seu parecer aprovado no dia 11 pela Comissão. Entrou na pauta de hoje, foi lido na ordem do dia, mas como recebeu 9 emendas retornou às Comissões. Após a apreciação das emendas pelo colegiado, o projeto deverá retornar ao Plenário, onde será votado em discussão única e redação final já que tramita em regime de urgência.

O que diz o projeto ?

Fica instituída a promoção da cultura oceânica, entendida como a relação mútua, individual e coletiva com o oceano, promovendo uma relação cívica e sustentável com os ecossistemas marinhos

O programa prevê a adoção de atividades voltadas ao letramento oceânico, abrangendo temas como: turismo sustentável, esportes náuticos, mudanças climáticas, pesca sustentável, conservação marinha, combate ao lixo no mar, e impactos das ações humanas nos oceanos.

Na área da educação está prevista a formação contínua de professores e gestores escolares sobre Cultura Oceânica, por meio de cursos, workshops e capacitações oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso as escolas municipais serão incentivadas a participar de programas, que promovam a integração dos alunos em atividades educativas e práticas relacionadas à Cultura Oceânica. Dentre elas; visitas técnicas, expedições educativas, atividades de campo e feiras de ciências nas escolas municipais que abordem temas relacionados ao Oceano.

Na economia, fica estabelecido também o fortalecimento, incentivo e impulsionamento da economia azul sustentável, usando a conservação dos recursos marítimos e o desenvolvimento sustentável. Bem como está previsto a promoção do turismo azul sustentável, com foco na manutenção e ampliação de unidades de conservação marinhas e costeiras para preservação dos ecossistemas marítimos locais.

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