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PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp STF havia dado prazo de 24 horas para manifestação sobre a venda

  Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi   solicitado pelo presidente do STF , ministro Luís Roberto Barroso, no prazo de 24 horas. A estatal está em processo de privatização. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22). A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente. No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de De

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O Observatório da Mulher de Fortaleza reúne dados, predominantemente, do período entre 2021 e 2023, das secretarias municipais, do Centro de Referência da Mulher de Fortaleza, além de séries históricas de pesquisas públicas, como Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Ao acessar a plataforma, é possível localizar dados divididos por temáticas, com os números apresentados em gráficos e estatísticas que podem ser utilizadas em pesquisas científicas, formulação de políticas públicas, por exemplo.

Para reunir dados municipais, nos últimos dois anos, foram realizadas oficinas com representantes de diversas pastas do Município, como Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria da Juventude (Sejuv), Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), entre outras que desenvolvem, direta e indiretamente, políticas que contemplam meninas e mulheres de Fortaleza.

Serviço
Lançamento do novo Observatório da Mulher de Fortaleza
Data: 02/07 (terça-feira)
Horário: 14h30
Link de transmissão

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