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Ex-procurador de Justiça do MP do Ceará toma posse como desembargador do TJCE

  O ex-procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (17/05), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A solenidade contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará, autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, amigos e familiares do agora desembargador. Emocionado e agradecido, ele ressaltou a presença de Deus na vida pessoal e profissional, da família e dos colegas que, ao longo de 28 anos de atuação no MP do Ceará, contribuíram para sua formação e compromisso com o Direito e a sociedade cearense.   A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Compuseram a mesa da solenidade o presidente do TJCE, o governador Elmano Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o procurador-geral de

Duas cidades cearenses são as únicas do Nordeste com alto nível de desenvolvimento, segundo Firjan

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2015, divulgado nesta sexta-feira, dia 4, revela que as cidades cearenses de Eusébio e Sobral são as únicas do Nordeste com alto nível de desenvolvimento. O estudo destaca ainda que o Ceará apresenta os melhores resultados entre os estados do Nordeste.

Criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico do país, o IFDM avalia as condições de Educação, Saúde, Emprego e Renda de todos os municípios brasileiros. Em sua nova edição - com base em dados oficiais de 2013, últimos disponíveis - o estudo traz comparações com outros anos da série histórica, iniciada em 2005, e projeções sobre a evolução do desenvolvimento por conta da deterioração do cenário econômico.  

O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada cidade em quatro categorias: desenvolvimento baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1). Foram avaliados 5.517 municípios, que abrigam 99,8% da população. Ficaram fora do índice cinco cidades criadas recentemente, que ainda não possuem dados suficientes para análise, e 48 que não declararam ou possuem informações inconsistentes.

Eusébio ocupa a primeira colocação no ranking estadual, com 0,8782 ponto, seguida de Sobral (0,8197), Maracanaú (0,7946), Aquiraz (0,7833), Iguatu (0,7687), São Gonçalo do Amarante (0,7416), Jijoca de Jericoacoara (0,7414), Fortaleza (0,7410), Tianguá (0,7405) e Frecheirinha (0,7394), que está na 10ª colocação.

A cidade de Eusébio, que manteve a liderança estadual, aparece entre os 100 melhores resultados do Brasil. O município se destaca, também, por ser o único de todo o Nordeste a apresentar alto grau de desenvolvimento nas três áreas analisadas pelo índice, o que acontece com apenas 31 cidades do país.

O estudo destaca ainda os três municípios que passaram a integrar o Top 10 estadual nesta edição: Tianguá, que subiu oito posições e teve crescimento nas três vertentes do IFDM; São Gonçalo do Amarante, que subiu cinco colocações por conta de melhora no indicador de Emprego e Renda; e Frecheirinha, que ganhou três posições devido ao aumento do IFDM Educação.

Nas últimas colocações, estão as cidades de Chaval (0,5530), Tururu (0,5446), Massapê (0,5441), Boa Viagem (0,5422), Martinópole (0,5374), Piquet Carneiro (0,5357), Ararendá (0,5277), Salitre (0,5271), Umari (0,5161) e Aurora (0,5108), que está na última posição no ranking estadual.

Cinco municípios estrearam no extremo inferior do IFDM: Chaval, Boa Viagem, Piquet Carneiro, Ararendá e Salitre. O estudo aponta que, apesar de estarem entre os piores colocados, as cidades de Martinópole, Massapê, Chaval, Umari, Aurora e Tururu registraram avanços, sendo que as duas últimas tiveram saldo positivo nas três vertentes de desenvolvimento.

Crise econômica ameaça
conquistas sociais no país

O IFDM indica que o desenvolvimento socioeconômico do país está comprometido por conta do cenário econômico. Nesta nova edição, o índice aponta que, já em 2013, a nota brasileira, composta pelos indicadores de Educação, Saúde, Emprego e Renda, ficou em 0,7441 ponto, com aumento de apenas 0,2% na comparação com o ano anterior. Foi o menor avanço desde o início da série histórica do índice, em 2005, refletindo principalmente o desempenho negativo do IFDM Emprego e Renda. O indicador recuou 4,3% na comparação com 2012 e atingiu 0,7023 ponto.

Em 2015, esse indicador de Emprego e Renda poderá atingir 0,5204 ponto – menor patamar da série – já que o país deve perder mais de um milhão de postos de trabalho formais e a renda deve avançar menos que a inflação, corroendo o poder de compra do trabalhador. Os municípios, que tendem a ficar à mercê da conjuntura econômica, deverão ter menos recursos para expandir e, principalmente, para manter os programas sociais que viabilizaram o avanço nas áreas de Educação e Saúde nos últimos anos.

Na avaliação de 2005 a 2013, a FIRJAN destaca que a nota geral do país avançou 21,3%. Nestes oito anos, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 35%, foram gerados quase 16 milhões de postos de trabalho formais e houve aumento do rendimento médio em 28%. O bom desempenho da economia no período foi determinante para a expansão de recursos – através do recebimento de tributos via arrecadação própria ou transferências - para o financiamento das políticas públicas e, consequentemente, para a maior atuação social dos governos. Nesse período, a Despesa Orçamentária per capita média das prefeituras nas áreas de Educação e Saúde registrou crescimento de quase 80%, já descontados os efeitos da inflação. E, em 2013, os indicadores de Educação e Saúde do índice atingiram 0,7615 e 0,7684 pontos, respectivamente.

Apesar do avanço nos últimos anos, a Federação alerta que em 2013 o gasto per capita médio das prefeituras nessas áreas ficou estagnado e que ainda existem desafios, já que pouco mais de um terço dos municípios têm educação de qualidade e mais de quatro milhões de brasileiros ainda vivem em cidades sem atenção básica de saúde. Um dos alertas do estudo é sobre o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) – um dos componentes do IFDM Educação. Caso o avanço (3,5%) observado em 2013 se mantenha nos próximos anos, o país só alcançará em 2031 a meta de 6,0 pontos inicialmente prevista para 2021 pelo Ministério da Educação.

No ranking geral do IFDM, a FIRJAN aponta que 60,3% das cidades possuem desenvolvimento moderado e apenas 7,8% registram alto desenvolvimento. O destaque positivo do índice é a cidade de Extrema (MG) - que obteve 0,9050 ponto e saiu da 569ª colocação em 2005 para a primeira posição no ranking nacional em 2013 - seguida de São José do Rio Preto (SP), Indaiatuba (SP), São Caetano do Sul (SP), Vinhedo (SP), Concórdia (SP), Votuporanga (SP), Paraguaçu Paulista (SP), Jundiaí (SP) e Santos (SP), que está na 10ª posição – todas com alto nível de desenvolvimento.

Já o último colocado no ranking nacional, com 0,2763 ponto e no 5.517º lugar, está o município de Santa Rosa do Purus (AC). A cidade possui mercado de trabalho formal estagnado; apenas 16,4% de seus docentes possuem nível superior, em contraste com 79% do país; e somente 7,9% de suas gestantes vão a mais de seis consultas pré-natal - conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde - frente à média nacional de 61,8%.

Norte e Nordeste têm quase 70% das
cidades com desenvolvimento regular ou baixo

As regiões Norte e Nordeste têm quase 70% de suas cidades com desenvolvimento regular ou baixo: no Norte são 67,2% e no Nordeste, 69,1%. A região Norte não possui nenhum município com alto desenvolvimento. Já a região Nordeste tem apenas dois municípios nesta classificação: Eusébio (0,8782) e Sobral (0,8197), ambos do Ceará.

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste continuam mais avançadas. O Sul do país é a região mais desenvolvida, com quase a totalidade (96,8%) de seus municípios com desenvolvimento alto ou moderado. O elevado desenvolvimento socioeconômico da região é observado de maneira homogênea nos três estados: o percentual de cidades com pontuação alta ou moderada é de 96% no Paraná, 96,3% no Rio Grande do Sul e de 98,6% em Santa Catarina.

No Sudeste, 91,5% dos municípios apresentam desenvolvimento alto ou moderado. A região possui a maior quantidade de cidades no estrato superior do ranking brasileiro do IFDM, respondendo por 65 das cem maiores pontuações, das quais 56 são do estado de São Paulo. Já o Centro-Oeste possui 86,4% de suas cidades com desenvolvimento moderado ou alto, cada vez mais próximo dos padrões observados nas regiões Sul e Sudeste. O resultado mostra que o desenvolvimento econômico da região, reflexo da ascensão do agronegócio, se converteu em conquistas importantes nas áreas de educação e saúde.

Curitiba é a capital com melhor
desenvolvimento socieconômico

Nesta edição do IFDM, apenas oito capitais apresentam alto desenvolvimento, enquanto as demais registram desenvolvimento moderado. Curitiba (PR) ficou com a melhor pontuação no ranking (0,8618). A cidade registrou crescimento de 4,3% no indicador de Emprego e Renda, o que resultou em uma variação de 1,4% no índice geral. Com isso, passou da terceira para a primeira posição no ranking.

São Paulo (SP) registrou 0,8492 ponto e manteve a segunda colocação, apesar da leve variação negativa em relação à medição anterior (-0,3%), por conta da queda na vertente Emprego e Renda, já refletindo o início da desaceleração econômica naquele ano.

Na terceira posição do ranking das capitais está Vitória (ES), que obteve 0,8421 ponto, seguida de Florianópolis (SC), que foi a primeira colocada em 2012, mas caiu para a quarta posição por conta do impacto negativo dos seus índices de Emprego e Renda e de Educação. Na quinta posição está o Rio de Janeiro (RJ), que teve variação positiva em todas as vertentes.

Em 17 capitais foi verificada a redução no IFDM Emprego e Renda. Essa queda mitigou a melhora nas vertentes de Educação e Saúde, em que foram observados avanços em 22 e 16 capitais, respectivamente.

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