O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Prefeito Evandro Leitão encaminha Projeto de Lei Complementar à CMFor para garantir atuação de professores do último concurso em cargos comissionados da Educação A medida busca promover uma gestão mais eficiente e racional dos recursos humanos, sem romper o vínculo do servidor com sua área de origem
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, envia, nesta quarta-feira (30/4), Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal (CMFor), para garantir que professores e professoras aprovados no último concurso possam assumir cargos comissionados dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Educação (SME), bem como nos Distritos de Educação e escolas municipais. O texto prevê a alteração da Lei Complementar nº 328/2022. O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado do secretário de Governo, Júnior Castro, do secretário da Educação, Idilvan Alencar, e do procurador-geral do município, Hélio Leitão. "É mais uma pauta do sindicato que estamos atendendo, contemplando um segmento tão importante para a sociedade fortaleza", afirmou o prefeito. Segundo o secretário Idilvan Alencar, a medida significa uma melhoria da gestão dos recursos humanos da educação municipal. "Essa proposta é uma medida que busca promover uma gestão mais eficiente e racional dos recursos humanos, sem romper o v...