*Declaratória de união estável representou mais de 50 mil solicitações em 18 anos nos cartórios cearenses* Desde 2007, *50.164* casais recorreram aos cartórios de Notas no Ceará para fazer uma escritura pública, declarando a *união estável*. Ao longo desses 18 anos, a maior demanda foi registrada em 2022, com *4.202* solicitações. Os *pactos antenupciais* representaram *16.507* atas no período, sendo o pico no ano passado, com *1.374*. Já as *doações* também podem ser registradas por meio desse instrumento, porém, têm sido a menor demanda até agora, com *12.004* no total. As *compras e vendas* lideram nesse segmento, com um montante de *407.847* escrituras lavradas entre os anos de 2007 e 2025. Conforme explicou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “a escritura pública é um dos inúmeros serviços disponibilizados pelos cartórios, assim como a ata notarial, por exemplo, que tem a finalidade de ser usada como prova em pr...
Em busca da melhoria no atendimento aos contribuintes de Fortaleza, a Prefeitura de fortaleza, por meio da Secretaria das Finanças inaugura nesta terça-feira (12/07) mais um Núcleo de Acolhimento ao Cidadão (NAC). O oitavo posto da Secretaria das Finanças será aberto às 15h, no piso S1 do Shopping Del Paseo. Na nova unidade serão disponibilizados, além dos serviços da SEFIN, os da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). A descentralização do atendimento busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos contribuintes.
O Núcleo funcionará das 10h às 17h30. A SEFIN terá três servidores atendendo ao público, esclarecendo dúvidas e encaminhando processos relativos a ISS, IPTU, Dívida Ativa e ITBI. Entre os principais serviços disponibilizados estão: inscrição de ISS pessoa física e jurídica; emissão de nota avulsa; pedido de Declaração de Guia de ITBI, parcelamentos (ITBI, IPTU, ISS, Taxas BOX); certidões para pessoas física e jurídica; e alteração de endereço do IPTU.
Para o secretário das Finanças, Jurandir Gurgel, o novo Núcleo está alinhado ao direcionador estratégico de melhoria do atendimento ao contribuinte-cidadão definido no Programa FortFisco.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) também disponibilizará serviços no Shopping Del Paseo. Com o novo espaço, a proposta de uma cidade inclusiva e legalizada será ampliada ainda mais. “Dessa forma, estaremos mais próximos da população, levando nossos serviços cada vez mais perto dos contribuintes e empreendedores, expandindo o público com acesso rápido e fácil a importantes autorizações e documentações”, destaca Águeda Muniz, titular da Seuma.
No novo espaço de atendimento da Seuma estarão disponíveis os serviços do Programa Fortaleza Online (Alvará de Construção Automático; Alvará de Funcionamento Fácil; Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional; Isenção de Licenciamento Ambiental para Atividades; Plano de Gerenciamento de Resíduos; Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos; Licença Sanitária; Certificado de Inspeção Predial; Isenção de Inspeção Predial; e Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil); orientação de pré-análise de processos; e atendimento a autuados.
Além do novo Núcleo no Del Paseo, a SEFIN oferece serviços em todas as Regionais do Município (de 9h às 15h) e no Vapt Vupt de Messejana (de 8h às 17h). De acordo com o gerente de Atendimento da SEFIN, Henrique Mourão, o objetivo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos que são prestados. “Acreditamos que essa nova unidade irá atender muito ao público oriundo dos cartórios daquela redondeza, com questões relacionadas ao ITBI. Atualmente, cada Regional atende uma média de mil cidadãos por mês. Já a sede da SEFIN, no Centro, recebe mensalmente cerca de 13 mil contribuintes. Então, para um maior conforto dos cidadãos, esses serviços são descentralizados, desafogando e agilizando o atendimento", destacou o gerente.
Confira os endereços de todos os Núcleo de Acolhimento ao Cidadão:
Shopping Del Passeo
Piso S1 - Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota
Funcionamento: De 10h às 17h30
Funcionamento: De 10h às 17h30
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 - Otávio Bonfim - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3433.6800
Funcionamento: De 9h às 15h
Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3216.1800
Funcionamento: De 9h às 15h
Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia - Fortaleza-CE
Telefone: 3433.2501
Funcionamento: De 9h às 15h
Secretaria Regional IV
Av. Dedé Brasil, 3770 - Serrinha - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3433.2800
Funcionamento: De 9h às 15h
Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3433.2900
Funcionamento: De 9h às 15h
Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3488.3120 / 3452.1811 / 3105.1579
Funcionamento: De 9h às 15h
Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento:segunda e sexta-
Telefone: (85) 3218-5200
Funcionamento: De 8h às 17h