Projeto de emenda deve destinar recursos para adicional de insalubridade dos ACS do Estado

O encaminhamento foi feito durante audiência pública que discutiu sobre o direito ao adicional de insalubridade dos ACS.

Agentes de saúde lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Ceará para discutir sobre direito ao adicional de insalubridade. Cerca de 400 agentes comunitários de saúde, vinculados ao Governo do Estado, participaram da audiência pública requerida pelo deputado Carlos Felipe, atendendo solicitação do Sindsaúde. Participaram da audiência a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, acompanhada do assessor jurídico Vianey Martins, o deputado George Valentim, a deputada Fernanda Pessoa, além de representantes do Conacs, do Sinasce e do Cosems-CE. A audiência contou ainda com a presença do desembargador Francisco José Gomes, representando o Tribunal Regional do Trabalho, sendo presidida pelo deputado Carlos Felipe.

Agentes comunitários de saúde de cerca de 50 municípios cearenses participaram da audiência no auditório localizado no prédio anexo da Assembleia Legislativa. Entre eles, Caucaia, Sobral, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Baturité, Pacoti, Guaramiranga, Crateús, Tauá, Quiterianópolis, Monsenhor Tabosa, Maracanaú, Coreaú, Caririaçu, Potengi, Ipu, Tamboril, Poranga e Ipaporanga.

O deputado Carlos Felipe criticou a PEC 241, que ameaça retirar recursos da saúde e pediu a mobilização da categoria para reagir contra o desmonte da saúde e pressionar os deputados estaduais pela aprovação do adicional de insalubridade dos ACS. “É necessário fazer uma proposta de emenda ao orçamento para definir de onde virão os recursos para assegurar o direito ao adicional de insalubridade. Garantido isso, vamos pressionar pela aprovação no plenário”- afirmou. O deputado assegurou que a partir desta quinta-feira, 27/10, o projeto de emenda ao orçamento deve começar a ser elaborado com ajuda da assessoria jurídica da Casa.

Agentes de saúde falaram na audiência pública, ressaltando as condições insalubres de trabalho a que são submetidos. O adicional de insalubridade é um direito e precisa ser respeitado. Esse foi o desabafo da agente de saúde de Pacoti, Lourdes Frazão, que há 26 anos está na profissão e hoje enfrenta uma doença ocupacional, a leishimaniose. Sayonara Lopes, agente comunitária de saúde de Iguatu, também discursou, ressaltando que o pagamento do adicional e insalubridade foi um compromisso assumido pelo governador Camilo Santana. Ela criticou a atuação de deputados que só lembram da população em ano eleitoral. “Somos esquecidas. Precisamos ter mais cuidado na hora de votar. Precisamos eleger quem realmente se importa com a gente!” – destacou.

Os agentes de saúde trabalham em condições adversas, de sol a sol, em ambientes insalubres, muitas vezes sem saneamento sequer, em áreas de risco, levando a atenção básica da saúde às comunidade mais carentes. A situação a que estão submetidos já foi comprovada através de laudos periciais, que apontam inclusive o risco de infecção através do contato com portadores de doenças infectocontagiosas.

Para a presidente do Sindsaúde, a categoria mostrou força e unidade e deve se manter mobilizada para acompanhar os próximos passos da luta. “Vamos acompanhar de perto esse projeto de emenda, ir até os deputados em todas as comissões e pressionar os parlamentares pela aprovação do adicional de insalubridade, que é um direito dos agentes comunitários de saúde”- afirmou. “A categoria já se mostrou disposta e já avisou. Se o adicional não sair, vai ter greve” – finalizou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará