O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão . O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e ...
Agosto Lilás dedica mês ao combate à violência contra a mulher Ministra destaca conferências para criação de políticas para mulheres
Para reduzir os números de feminicídios apontados pelo 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública , e pela pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, o Ministério das Mulheres lança, nesta sexta-feira (1º), a campanha anual permanente Agosto Lilás, no mês dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, em especial aos feminicídios. O anuário registrou 1.492 feminicídios em 2024 e a pesquisa, de março, revelou que em um espaço de 12 meses, mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência. Nesta quinta-feira (31), durante o programa Bom Dia, Ministra , produzido pelo Canal Gov , da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou as atividades previstas para o mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006 ), sancionada há 19 anos. "Há muitas formas [de mobilização], e esse Agosto Lilás promete ativi...