Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, proferida nessa quinta-feira (25/04), alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, constando agora o nome com o qual ela se identificava em vida. Os irmãos da mulher ingressaram com ação judicial defendendo que o direito à memória não se restringe à pessoa morta, mas alcança a coletividade. Sustentaram que a procedência do pedido seria uma forma de reparação pelas dificuldades vivenciadas por ela, enquanto esteve viva. Na sentença, a juíza em respondência pela unidade, Juliana Bragança Fernandes Lopes, destacou que a documentação anterior “não refletia a identidade da falecida e que tal situação, portanto, feria o seu direito de personalidade”. A magistrada também considerou a vontade da própria mulher, que foi expressa