*Empresária Carol Mello amplia homenagem da Câmara Municipal e transforma Sessão Solene em movimento de valorização ao empreendedorismo feminino* O empreendedorismo feminino ganhará destaque na Câmara Municipal de Fortaleza em uma Sessão Solene que promete ir além de uma homenagem institucional. O evento, marcado para o dia 26 de maio, às 15h, no Plenário Fausto Arruda, se transformou em um grande movimento de reconhecimento à força das mulheres empreendedoras da capital cearense graças à atuação da empresária Carol Mello. A solenidade surgiu inicialmente por meio de um requerimento do vereador Marcelo Mendes. No entanto, ao ser convidada para participar da construção do momento, Carol Mello propôs ampliar a iniciativa para contemplar lideranças, projetos, coletivos e movimentos que vêm impactando diretamente a vida de mulheres empreendedoras em Fortaleza. Carol Mello, uma voz ativa e influente no fortalecimento do empreendedorismo feminino no Ceará, defende que o crescimento de ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.272 ), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício". Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Em seu voto, o relator dos recursos repetitivos , ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o adicional noturno possui natureza propter laborem , sendo devido exclusivamente enquanto o servidor exerce atividades no período noturno, de modo que, uma vez interrompida a atividade, não se justifica o pagamento da verba. Sem trabalho noturno não existe justificativa para a compensação financ...