A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos  repetitivos  ( Tema 1.272 ), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício". Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Em seu voto, o relator dos recursos  repetitivos , ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o adicional noturno possui natureza  propter laborem , sendo devido exclusivamente enquanto o servidor exerce atividades no período noturno, de modo que, uma vez interrompida a atividade, não se justifica o pagamento da verba. Sem trabalho noturno não existe justificativa para a compensação financ...

  O concurso 2921 da Mega-Sena não teve ganhador nesta terça-feira (30) e o prêmio acumulou para R$ 7,5 milhões. Os  números sorteados foram: 09 -12 - 14 - 16 - 26 - 36 A quina teve 32 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 32.378,25. Outras 2.240 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 762,43 cada.  O próximo sorteio será na quinta-feira (2).  As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. Edição: Carolina Pimentel

  Com a obra “Pôr do Sol, Jangurussu”, o professor do curso de Letras da Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc/Uece), Rodrigo de Albuquerque Marques, é um dos semifinalistas da 67ª edição do maior prêmio da literatura nacional, o Jabuti. Professor Rodrigo é um dos 10 concorrentes na categoria Juvenil, com o livro que traz uma narrativa escrita sobre as figuras humanas que aparecem na exposição “Catadores do Jangurussu”, de Descartes Gadelha, exposta pela primeira vez no MAUC em 1989. Narrado em primeira pessoa por um menino surdo que cata as palavras no interior de uma memória confusa e em demolição, o livro dá voz a outras crianças, velhos, mulheres e homens que um dia trabalharam na rampa de lixo do Jangurussu, o aterro sanitário da cidade de Fortaleza, desativado em 1998. O Menino do Buraco conta como guiou um pintor pela desolada paisagem do lixão, um pintor que pretendia pintar o pôr do sol, mas que acabou sucumbindo àquele espetáculo de guerra, e ...

  Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã desta terça-feira (30), no Sítio Lajeirinho, zona rural de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará. Dois pesquisadores que realizavam atividades de escavação em uma gruta acabaram desmaiando dentro de uma fenda. O local, de difícil acesso, fica próximo à rodovia CE-437. A ocorrência mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Ceará). Gcmais 

    Parceria beneficia legislativos de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), firmou, nesta terça-feira (30/09), Termo de Cooperação Técnica com as câmaras municipais de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama. A parceria tem como objetivo promover ações de capacitação, formação continuada e fortalecimento institucional nos municípios. O ato de assinatura contou com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); do presidente licenciado da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD), e de vereadores das câmaras municipais. O deputado Romeu Aldigueri ressaltou que a intenção é colocar a capacidade técnica da Alece à disposição das câmaras municipais para a implantação das escolas legislativas, oferecendo cursos de qualificação, e levar outras atividades da Assembleia Legislativa para as casas ...

  Para oficializar e celebrar um marco importante em sua história, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou na segunda-feira (29), no auditório da Reitoria, o  lançamento de sua Política de Inovação . Elaborado por equipes da Pró-Reitoria de Inovação e Relações Interinstitucionais (Prointer) e da Agência UFC Inova – com colaborações de outras instâncias gestoras da universidade e assessoramento técnico da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) –, o documento estabelece   princípios, diretrizes e instrumentos voltados à promoção da pesquisa aplicada, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à proteção da propriedade intelectual, à transferência de tecnologia e ao fomento ao empreendedorismo tecnológico . A mesa de abertura foi composta pelo  reitor Custódio Almeida , pela  vice-reitora Diana Azevedo  e pelo  pró-reitor da Prointer, José de Paula Barros Neto . “Esse foi um grande desafio, de trazer a inovaç...

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão  (ADO) 38 , adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional.   Revisão de cadeiras na Câmara   Em agosto de 2023, o STF, ao julgar o mérito da ADO 38, reconheceu a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição.  A decisão deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara.     Em junho deste ano, foi aprovada uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da ...

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última sexta-feira (26/09), uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte (ACCJ) para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão da entidade, incluindo a precariedade das instalações. Durante a fiscalização, foi constatado o risco de incêndios, causado pela ausência de equipamentos de segurança obrigatórios. A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso. Durante a vistoria, a equipe do MP verificou que dos dois extintores presentes no local, um estava inacessível devido ao acúmulo de entulhos e materiais recicláveis, comprometendo sua funcionalidade em caso de emergência. Além do risco de incêndio, foram constatadas falhas sanitárias, como descarte inadequado de resíduos e falta de ventilação e de higiene, representando ameaça à saúde de quem trabalha na instituição. O MP recomendou providências urgentes e refor...

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé e do Grupo de Apoio ao Júri (GAJURI), denunciou três integrantes de uma facção criminosa acusados de ordenar e executar o assassinato do comerciante A.R.L.B. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2025, no bairro Santa Rita, em Itapajé, após a vítima pagar valor inferior ao exigido pela facção criminosa para manter o funcionamento de seu comércio. De acordo com a denúncia, o comerciante vinha sendo extorquido pela organização criminosa a pagar o valor de R$ 1 mil para manter seu negócio funcionando. A vítima, no entanto, só conseguiu pagar R$400,00. O valor menor foi interpretado como descumprimento, levando a liderança da facção a autorizar sua execução. O executor recebeu a arma e foi até o estabelecimento da vítima, onde, sob o pretexto de entregar um celular para que ele atendesse uma ligação, efetuou disparos fatais. O autor dos disparos foi preso durante as diligências policiais que investigaram o cr...