Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (31/10), dois novos desembargadores e ampliou a composição da Corte para 55 integrantes. Magistrados de carreira, Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho já atuavam no 2º Grau, como juízes convocados da 5ª Câmara de Direito Privado, e foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Inicialmente, houve a votação aberta, nominal e fundamentada da vaga a ser preenchida por merecimento, conforme o Edital nº 160/2025. Essa foi a terceira vez que José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza, figurou entre os três juízes mais bem pontuados. O magistrado somou 99,95 pontos, ocupando o primeiro lugar entre os 20 concorrentes. A segunda colocada foi a juíza Maria Marleide Maciel Mendes (99,78), enquanto a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo foi a terceira (97,84). Após a eleição por merecimento, o juiz Mantovanni Colares ...

  Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...

  O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (31) que o Governo do Estado vai viabilizar os estudos técnicos para a implantação de 10 mil hectares de perímetros irrigados na região do Cariri. A declaração foi feita durante visita à ExpoCariri 2025, em Barbalha, e atende a uma solicitação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira. “Nós vamos fazer o estudo para garantir os 10 mil hectares para o Cariri produzir de maneira irrigada. Conte conosco, para avançar em parceria”, afirmou o governador, destacando o compromisso do Estado em ampliar a infraestrutura hídrica e fortalecer o agronegócio regional. A ExpoCariri contou ainda com um encontro com as mulheres rurais. De acordo com o governador, essa iniciativa fortalece a produção agrícola, gera emprego e renda e impulsiona o desenvolvimento da região. “Reafirmamos nosso compromisso com políticas que incentivam e fortalecem a agricultura e protagonismo fe...

  Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará resultou, na manhã desta sexta-feira (31), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva por crime de integrar grupo criminoso em desfavor de um homem, de 33 anos. O suspeito foi localizado e preso na cidade de Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do estado. Equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (Draco-Norte) e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) localizaram o suspeito em um estabelecimento comercial no bairro Junco. Durante a captura, o indivíduo tentou se desfazer do celular, jogando o aparelho em um recipiente com água sendo encontrado pelos policiais. A ação é um desdobramento de uma investigação coordenada pela Draco-Norte, que teve como objetivo localizar e prender o alvo suspeito de integrar um grupo criminoso de origem carioca que atua no tráfico de drogas na Região Norte do C...

 _Aviso de pauta_ *Governo Federal, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza autorizam início das obras do Residencial Luiz Gonzaga 2 nesta segunda-feira (3)* A construção do Residencial Luiz Gonzaga 2, no bairro Jangurussu, com 536 novas moradias, inicia oficialmente segunda-feira (3), com a assinatura da ordem de serviço das obras pelas autoridades do Governo Federal, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. A cerimônia acontece às 14h30, na Avenida Luar do Sertão, Jangurussu, em Fortaleza. O governador do Ceará Elmano de Freitas, o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro da Educação, Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão,  autoridades da Caixa Econômica Federal, representantes das secretarias municipais e estaduais, e de movimentos sociais participarão da solenidade. Com investimento total de R$ 115,7 milhões, o Residencial Luiz Gonzaga 2 será formado por três conjuntos habitacionais ligados a entidades sociais: Luiz Gonzaga II, do Centro de Est...

  A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta sexta-feira (31), dois mandados de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa. A ação ocorreu no bairro Varjota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. O indivíduo tem extensa ficha criminal e também responde por homicídio doloso, associação para o tráfico, receptação, porte ou posse ilegal de arma de fogo, desacato e corrupção de menor. A equipe policial do 13º Distrito Policial (13º DP) fazia diligências pela região, quando avistou o homem em atitude suspeita. Na abordagem, foi verificado que ele possuía dois mandados de prisão em aberto, sendo um por tráfico de drogas, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, e outro preventivo, por integrar grupo criminoso. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido para o 13º DP, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Agora, ele está à disposição da Justiça. Denúncias A populaçã...

  Publicado em   30/10/2025 14h21 Atualizado em   30/10/2025 14h35 Imagem ilustrativa Fortaleza/CE.  A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30/10), a Operação Underlayer, desdobramento da Operação Underhand, com o objetivo de apurar o descumprimento de medidas judiciais de bloqueio de contas bancárias por parte de investigados ligados a esquema de desvio de recursos públicos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Canindé, Eusébio e Fortaleza, todas no Ceará, além de uma intimação para pagamento de fiança como medida cautelar substitutiva da prisão, e três mandados de busca pessoal. Também foi determinado o bloqueio complementar de contas bancárias utilizadas para movimentações financeiras em desacordo com decisão judicial anterior. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após a constatação, por meio de Nota Técnica da CGU, de que houve movimentação de aproximadamente R$ 1,5 milhão em contas abertas a...

  Juazeiro do Norte/CE.  A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada desta sexta-feira (31/10), um indivíduo por descaminho, após fiscalização de bagagem no Aeroporto de Juazeiro do Norte/CE. O suspeito desembarcou de voo procedente de Guarulhos/SP e foi abordado por policiais federais. Durante a inspeção, foram encontrados diversos produtos de origem estrangeira, incluindo aparelhos eletrônicos, além de ampolas e dispositivos de aplicação de medicamentos, entre outros itens. O material foi apreendido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE. O preso poderá responder pelo crime de descaminho. Os objetos apreendidos serão submetidos à perícia, podendo indicar outras infrações penais após análise técnica.

  O governador Elmano de Freitas parabenizou, nesta sexta-feira (31), a ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que resultou na morte de sete membros do de organização criminosa durante confronto no município de Canindé, no interior do estado. “Nenhum policial morto. Nenhum inocente alvejado. A população protegida. Parabéns à nossa Polícia Militar do Ceará!”, escreveu o governador nas redes sociais, destacando o trabalho das equipes envolvidas na operação.

  Atualizado em   31/10/2025 11h08 APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na quarta-feira (29), a escolta da Romaria Ciclística em adoração a Padre Cícero. O evento reuniu cerca de 500 pessoas que saíram de Cabrobó em direção a Cedro, no Sertão de Pernambuco. A escolta foi promovida pela Delegacia da PRF em Salgueiro, que direcionou equipes para garantir mais segurança e mobilidade durante o percurso. A maioria dos fiéis estavam em bicicletas, que irão percorrer cerca de 190 Km em direção a Juazeiro do Norte, no Ceará. Categoria Justiça e Segurança

  A expectativa da Perícia Forense do Ceará é chegar a marca de 1.250.000 documentos até o final de 2025 Desde cedo entendemos a importância de termos sempre conosco nossos documentos, dentre eles, e talvez um dos principais, está o documento de identidade. Após a certidão de nascimento, o documento de identificação – o tão famoso Registro Geral (RG) -, foi um dos primeiros documentos emitidos por diversos cearenses e, em muitas ocasiões, enquanto ainda crianças. Ao longo do tempo essa documentação passou por diversos modelos e denominações, sendo atualmente substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Antes mesmo de finalizar o ano de 2025, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) chegou a mais de um milhão de documentos de identidade emitidos no Ceará. Até esta sexta-feira (31), dia em que se comemora o 102º aniversário da primeira emissão do documento de identidade no Ceará, o número de emissões é de 1.053.740. A Pefoce estima que até o final deste ano o núm...