A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
"O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (29), às 11 horas, sessão solene para comemorar os 150 anos de nascimento do jurista cearense Clóvis Beviláqua, ocorrido em 4 de outubro de 1859. O requerimento de solicitação do evento foi apresentado pelos senadores Flávio Torres (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A sessão será realizada no Plenário do Senado.
Torres lembra que Beviláqua elaborou o Código Civil que vigorou de 1916 a 2002. Para o senador, o jurista, além de jornalista, escritor e político, foi uma das “mais importantes personalidades da história do direito brasileiro”.
“O grande jurista foi responsável por uma intensa produção intelectual, traduzida em uma vasta e valiosa obra com mais de 30 livros, o que lhe rendeu o convite para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras”, disse Flávio Torres.
Nascido no Ceará, Beviláqua formou-se em Direito no Recife (PE). Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920, foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944.
Entre suas obras, destacam-se: A filosofia positiva no Brasil (1884); Estudos de direito e economia política (1886); Épocas e individualidades (1889); Teoria geral do direito civil (1890); Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893); e Direito de família (1896)."
Fonte:Agência Senado
Torres lembra que Beviláqua elaborou o Código Civil que vigorou de 1916 a 2002. Para o senador, o jurista, além de jornalista, escritor e político, foi uma das “mais importantes personalidades da história do direito brasileiro”.
“O grande jurista foi responsável por uma intensa produção intelectual, traduzida em uma vasta e valiosa obra com mais de 30 livros, o que lhe rendeu o convite para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras”, disse Flávio Torres.
Nascido no Ceará, Beviláqua formou-se em Direito no Recife (PE). Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920, foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944.
Entre suas obras, destacam-se: A filosofia positiva no Brasil (1884); Estudos de direito e economia política (1886); Épocas e individualidades (1889); Teoria geral do direito civil (1890); Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893); e Direito de família (1896)."
Fonte:Agência Senado
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