O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), duas leis que oficializam a doação de quatro aeronaves e equipamentos militares brasileiros para o Paraguai e Uruguai. Além de dois helicópteros modelos 412 Classic, da fabricante Bell Aircraft Corporation, da Polícia Federal (PF), o Brasil doará ao Paraguai seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap), modelo M108, além de uma passadeira flutuante de alumínio - uma espécie de ponte que pode ser montada sobre rios e outros cursos d´água -, pertencentes ao Exército. Já a Armada Nacional da República Oriental do Uruguai receberá dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B) transferidos da Marinha brasileira. Assinadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, as duas leis sancionadas, Lei 15.341 e Lei 15.338 , tiveram origem em dois Projetos de Lei (PLs) que o Poder Executivo enca...
"O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (29), às 11 horas, sessão solene para comemorar os 150 anos de nascimento do jurista cearense Clóvis Beviláqua, ocorrido em 4 de outubro de 1859. O requerimento de solicitação do evento foi apresentado pelos senadores Flávio Torres (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A sessão será realizada no Plenário do Senado.
Torres lembra que Beviláqua elaborou o Código Civil que vigorou de 1916 a 2002. Para o senador, o jurista, além de jornalista, escritor e político, foi uma das “mais importantes personalidades da história do direito brasileiro”.
“O grande jurista foi responsável por uma intensa produção intelectual, traduzida em uma vasta e valiosa obra com mais de 30 livros, o que lhe rendeu o convite para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras”, disse Flávio Torres.
Nascido no Ceará, Beviláqua formou-se em Direito no Recife (PE). Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920, foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944.
Entre suas obras, destacam-se: A filosofia positiva no Brasil (1884); Estudos de direito e economia política (1886); Épocas e individualidades (1889); Teoria geral do direito civil (1890); Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893); e Direito de família (1896)."
Fonte:Agência Senado
Torres lembra que Beviláqua elaborou o Código Civil que vigorou de 1916 a 2002. Para o senador, o jurista, além de jornalista, escritor e político, foi uma das “mais importantes personalidades da história do direito brasileiro”.
“O grande jurista foi responsável por uma intensa produção intelectual, traduzida em uma vasta e valiosa obra com mais de 30 livros, o que lhe rendeu o convite para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras”, disse Flávio Torres.
Nascido no Ceará, Beviláqua formou-se em Direito no Recife (PE). Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920, foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944.
Entre suas obras, destacam-se: A filosofia positiva no Brasil (1884); Estudos de direito e economia política (1886); Épocas e individualidades (1889); Teoria geral do direito civil (1890); Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893); e Direito de família (1896)."
Fonte:Agência Senado
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.