Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
"A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, recebeu nesta quarta-feira (29), no Paço Municipal, das mãos do professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da UFC, o Diagnóstico do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba. Estiveram presentes o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho; representantes da Fundação Centro de Educação Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), a imprensa, pesquisadores e moradores da Sabiaguaba.
“Desde 2006 nos articulamos para tornar realidade este Plano de Manejo. Queremos preservar esse pedaço da cidade para o futuro”, disse a Prefeita. Para o titular da Semam, Deodato Ramalho, “o momento é de comemoração”. O professor Jeovah Meireles mostrou um resumo do estudo para os presentes onde consta toda a área de preservação ambiental do Parque de Dunas da Sabiaguaba. O professor concluiu sua apresentação informando que “esse estudo é resultado do envolvimento de vários pesquisadores da UFC. Foram dissertações de mestrado e teses de doutorado, em que a Sabiaguaba foi o tema principal”.
Em 12 de fevereiro de 2006, a prefeita Luizianne Lins assinou o Decreto de Criação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sabiaguaba. O Município é responsável por administrar e fiscalizar o local, onde não é possível ser realizado nenhum tipo de intervenção. O parque conta com aproximadamente 470 hectares de extensão e cerca de 17 mil pessoas vivem atualmente na APA.
O Plano de Manejo da Sabiaguaba orientará a ocupação sustentável do local. A ideia é transformar a Sabiaguaba no primeiro bairro ecológico da Capital. A partir daí, só será possível ocupar áreas permitidas e de forma sustentável. Assim, a Área de Proteção Permanente (APA) da Sabiaguaba e o Parque Natural das Dunas serão protegidos pelo poder público e pela comunidade. Quando a Sabiaguaba for considerada um bairro ecológico, as visitas ao Parque serão organizadas, exclusivamente, para ecoturismo e pesquisas científicas. Atualmente, segundo o geógrafo Jeovah Meireles, o bairro ainda sofre com problemas decorrentes da ocupação irregular. A impermeabilização do solo e o desmatamento da mata ciliar são apontados como as principais questões que contribuem para a degradação da APA. A ideia do bairro ecológico é barrar tudo o que degrada o espaço e proteger os diversos ecossistemas da Sabiaguaba."
“Desde 2006 nos articulamos para tornar realidade este Plano de Manejo. Queremos preservar esse pedaço da cidade para o futuro”, disse a Prefeita. Para o titular da Semam, Deodato Ramalho, “o momento é de comemoração”. O professor Jeovah Meireles mostrou um resumo do estudo para os presentes onde consta toda a área de preservação ambiental do Parque de Dunas da Sabiaguaba. O professor concluiu sua apresentação informando que “esse estudo é resultado do envolvimento de vários pesquisadores da UFC. Foram dissertações de mestrado e teses de doutorado, em que a Sabiaguaba foi o tema principal”.
Em 12 de fevereiro de 2006, a prefeita Luizianne Lins assinou o Decreto de Criação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sabiaguaba. O Município é responsável por administrar e fiscalizar o local, onde não é possível ser realizado nenhum tipo de intervenção. O parque conta com aproximadamente 470 hectares de extensão e cerca de 17 mil pessoas vivem atualmente na APA.
O Plano de Manejo da Sabiaguaba orientará a ocupação sustentável do local. A ideia é transformar a Sabiaguaba no primeiro bairro ecológico da Capital. A partir daí, só será possível ocupar áreas permitidas e de forma sustentável. Assim, a Área de Proteção Permanente (APA) da Sabiaguaba e o Parque Natural das Dunas serão protegidos pelo poder público e pela comunidade. Quando a Sabiaguaba for considerada um bairro ecológico, as visitas ao Parque serão organizadas, exclusivamente, para ecoturismo e pesquisas científicas. Atualmente, segundo o geógrafo Jeovah Meireles, o bairro ainda sofre com problemas decorrentes da ocupação irregular. A impermeabilização do solo e o desmatamento da mata ciliar são apontados como as principais questões que contribuem para a degradação da APA. A ideia do bairro ecológico é barrar tudo o que degrada o espaço e proteger os diversos ecossistemas da Sabiaguaba."
Fonte: Site da Prefeitura de Fortaleza
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