O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o ...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde, realizou, na última sexta-feira (08), a transferência provisória do atendimento do Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes para o Hospital Estephânia Rocha Lima. O ato de transferência contou com a benção do Padre Monteiro e com a presença de vereadores, secretários municipais, funcionários dos hospitais e sociedade em geral.
A mudança provisória aconteceu em virtude da reforma e ampliação do Hospital Infantil Maria Amélia que começará em breve.O Prefeito Arnon Bezerra ressaltou parceria com o Governo do Estadodo Ceará para a realização desta e de outras grandes obras em andamento no Município.
“A gente tem se preocupado com a saúde. Fizemos esse trabalho porque precisamos oferecer aos nossos profissionais da área de saúde as condições para que possam desenvolver suas ações e receber os pacientes de toda a região do Cariri”, frisou o Prefeito.
O Hospital Estephânia passou por adequações estruturais para receber os serviços do hospital infantil. As salas onde funcionarão os consultórios, enfermarias, farmácia, entre outros, receberam nova pintura, iluminação e climatização.
O Estephânia recebeu ainda nova iluminação no entorno, para garantir mais conforto e segurança à população. O Prefeito Arnon garantiu que as melhorias estruturais terão continuidade e prestou sua homenagem e gratidão a todos os funcionários que se empenharam neste processo. “Vamos aumentar o número de leitos que dispomos hoje e trabalhar para que a ortopedia e o serviço ambulatorial funcione 24horas”, afirmou.
O vereador Adauto Araújo parabenizou o Prefeito Arnon Bezerra e a secretária de saúde Nizete Tavares pelo trabalho realizado, lembrando que a reforma do Hospital Maria Amélia foi uma das promessas de campanha e que agora está em andamento, através da parceria que o gestor buscou junto ao Governo do Estado.
“Este é um dia muito importante para a saúde do Cariri, pois estamos dando o pontapéinicial de uma obra tão sonhada. Tudo graças à gestão, que não mede esforços para correr atrás de recursos para que a gente possa estar melhorando as condições de saúde de Juazeiro e da população do Cariri”, ressaltou a secretária de saúde de Juazeiro do Norte, Nizete Tavares.
No Estephânia funcionam atualmente o Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), serviço de traumatologia e ortopedia, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Núcleo de Controle de Endemias, almoxarifado da Secretaria de Saúde, Farmácia Municipal e Centro de Infectologia.
Para o funcionamento dos serviços do Hospital Infantil Maria Amélia foram reservados 02 consultórios, uma sala de reanimação e uma de triagem, um posto de enfermagem, 12 leitos de observação divididos em duas enfermarias e uma sala de nebulização. Na parte de internamentosão 25 leitos divididos em quatro enfermarias.
Com informações da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
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