O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Aproveitamento de hospitais preexistentes para atendimento de casos com Covid-19 é tema de ofício da OAB-CE à Prefeitura de Fortaleza
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão de Saúde da Ordem Alencarina, oficiou ao Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para que estruturas hospitalares preexistentes no município sejam utilizadas para o acolhimento da população acometida do Coronavírus (COVID-19).
O documento foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da Ordem, Vládia Feitosa; e o presidente da Comissão de Saúde e do Comitê em combate ao COVID-19 da Seccional Cearense, Ricardo Madeiro.
No ofício, é informado que a pandemia traz expectativas alarmantes para o sistema de saúde do país, de modo que se faz salutar medidas precisas para o pronto atendimento neste momento. Desse modo, diversas providências vêm sendo tomadas pelos mais diversos órgãos de Poder, dentre eles o próprio Poder Executivo do Município de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, afirma que a OAB-CE está atenta à adoção de medidas tomadas pelo Município de Fortaleza, em especial, à implantação do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas. “Sendo assim, propomos que tal construção seja substituída pelo aproveitamento da já existente estrutura hospitalar, inclusive com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de hospitais hoje disponíveis, com espaço e equipamentos subutilizados, como o Hospital dos Arrumadores, Hospital Batista, Hospital dos Acidentados e o próprio anexo Frotinha da Parangaba, que podem de imediato acolher e prestar atendimento aos doentes”, salientou Ricardo Madeiro.
Além do aproveitamento das estruturas já existentes desses hospitais, o documento enfatiza que maiores gastos serão poupados e que minimizará o tempo necessário para novas adequações estruturais, trazendo a vantagem de que, no momento pós-pandêmico, o hospital reativado continuará servindo à população e colaborando com a otimização dos serviços de saúde da população.
(Clique aqui e leia documento na íntegra).
O documento foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da Ordem, Vládia Feitosa; e o presidente da Comissão de Saúde e do Comitê em combate ao COVID-19 da Seccional Cearense, Ricardo Madeiro.
No ofício, é informado que a pandemia traz expectativas alarmantes para o sistema de saúde do país, de modo que se faz salutar medidas precisas para o pronto atendimento neste momento. Desse modo, diversas providências vêm sendo tomadas pelos mais diversos órgãos de Poder, dentre eles o próprio Poder Executivo do Município de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, afirma que a OAB-CE está atenta à adoção de medidas tomadas pelo Município de Fortaleza, em especial, à implantação do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas. “Sendo assim, propomos que tal construção seja substituída pelo aproveitamento da já existente estrutura hospitalar, inclusive com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de hospitais hoje disponíveis, com espaço e equipamentos subutilizados, como o Hospital dos Arrumadores, Hospital Batista, Hospital dos Acidentados e o próprio anexo Frotinha da Parangaba, que podem de imediato acolher e prestar atendimento aos doentes”, salientou Ricardo Madeiro.
Além do aproveitamento das estruturas já existentes desses hospitais, o documento enfatiza que maiores gastos serão poupados e que minimizará o tempo necessário para novas adequações estruturais, trazendo a vantagem de que, no momento pós-pandêmico, o hospital reativado continuará servindo à população e colaborando com a otimização dos serviços de saúde da população.
(Clique aqui e leia documento na íntegra).
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