Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu mandados de prisão preventiva em desfavor de dois homens, de 37 e 24 anos, suspeitos dos crimes de furto qualificado e associação criminosa. As capturas foram efetuadas na manhã desta quinta-feira (27), em Maranguape e Pacatuba – Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado. Após investigações, a equipe policial da Delegacia Metropolitana de Maranguape iniciou as diligências para cumprir os mandados. O primeiro suspeito, de 37 anos, que possui antecedentes criminais por tentativa de furto, foi capturado em Maranguape (AIS 24). Já o segundo suspeito, de 24 anos, com passagem por posse ou porte ilegal de arma de fogo, foi preso no município de Pacatuba (AIS 24). Os alvos são suspeitos de fazerem parte de um grupo criminoso especializado em furto de cabos, transformadores e demais equipamentos utilizados em estruturas públicas e privadas de energia elétrica. Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Metrop...
Senado aprovou hoje (6) um Projeto de Lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior, o chamado Revalida. O PL reduz pela metade os atuais prazos para revalidação de diploma. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
O PL prevê a revalidação em um prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que, por isso, contam com um processo simplificado. Para as outras, o prazo cai para 90 dias.
Atualmente, o prazo para a universidade nacional se manifestar sobre a revalidação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias. O reconhecimento dos diplomas de mestrado e de doutorado também possui os dois trâmites diferentes, mas o prazo para o processo simplificado é de 90 dias.
Além disso, a proposta abre possibilidade para que e instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, universidades ou não, possam revalidar e reconhecer diplomas emitidos no exterior. Essas instituições, porém, devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ou no Sistema de Avaliação da Pós-graduação.
O projeto também prevê a realização de dois Revalidas por ano. A ideia é abrir a possibilidade de ter mais médicos disponíveis, sobretudo em localidades mais distantes e carentes, principalmente neste período de pandemia de covid-19. “Por isso se justifica a adoção de medidas que ampliem a oferta de médicos no país, especialmente nos pequenos municípios do interior”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu relatório.
O texto aprovado é uma junção de três projetos de lei, que tratam do tema, considerando a urgência por médicos, sobretudo em um momento de pandemia. “A pandemia do novo coronavírus tem atingido, principalmente, os mais pobres, sobretudo em regiões amazônicas, devido, em especial, à escassez de profissionais de medicina. Por isso que aprovamos o projeto para a realização de novos exames nacionais de revalidação de diplomas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos projetos aproveitados.
“Pelo projeto aprovado, teremos a possibilidade de ter um exame de Revalida nos próximos seis meses. E caso consigamos superar a pandemia, com a normalização, a cada 180 dias a realização de exames”, acrescentou o senador pelo Amapá.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.