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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Maio Laranja: psicóloga diz que abuso sexual infantil é assunto urgente

 


Em 2019, o Brasil registrou 17 mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Destes casos, 73% dos abusos são realizados por pessoas de confiança da família ou cuidadores. Sem instrução e sem saber direito o que acontece, muitas vezes a criança ou adolescente se cala e não pede ajuda. 


“Crianças que passam por uma situação de abuso vivem um grande trauma que levam para toda sua vida. Muitas se sentem culpadas pela situação. Esse é um assunto urgente para ser debatido não só entre os adultos, enquanto sociedade, mas também com nossas crianças. A conscientização é um dos principais caminhos para o combate e prevenção ao abuso sexual infantil”, declara a psicóloga e coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicopedagógico (NAAP) da Estácio, Greice Carvalho.


O diálogo pode ser abordado com crianças de qualquer idade, utilizando a linguagem adequada para cada fase, como explica a profissional: “O abuso sexual infantil é um tema delicado e muito importante de se falar, discutir e difundir em todas as faixas etárias. A prevenção, o diálogo sincero e lúdico são as melhores formas de lidar com as crianças, independentemente da idade, numa fala que ela compreenda. Precisamos mostrar e conversar sobre a diferença de um toque que simboliza afeto e aquele que é abusivo”.


Como auxiliar uma criança em situação de abuso


A atenção às crianças é o primeiro passo para a proteção. Principalmente as crianças menores, que ainda não desenvolveram plenamente suas habilidades de comunicação verbal, se comunicam através do corpo, de desenhos, de brincadeiras, do comportamento. “Precisamos estar atentos aos sinais. Quando uma criança demonstra sinais de frequente tristeza ou tristeza aguda, medo, vergonha excessiva, agressividade, interesse por temas sexuais além do esperado para sua faixa etária, são indícios que podem apontar algo de abuso”, explica Greice.


Além de observar de forma atenta, precisamos ouvir essas crianças quando elas verbalizam uma agressão, abuso ou situação suspeita. “As crianças de alguma forma demonstram que está acontecendo algo e nosso papel de adulto é proteger e acreditar nessa criança. O excesso de cuidado neste sentido não é exagero. Se há uma desconfiança, precisamos buscar um atendimento e poder lidar com o abuso. Lembrando que o abuso é não só o ato consumado de fato, mas tantas outras formas de cometer abuso, com toques, olhar, cenas e tantas outras formas”, declara a Psicóloga.


Quando detectado indícios de abuso é necessário tomar providências junto aos órgãos responsáveis o mais rápido possível, conforme orienta a profissional: “Precisamos avaliar a rede de proteção para esta criança, realizar a denúncia e levá-la para avaliação da situação que ela está contando ou sinalizando. Lembrando que não precisamos ser parentes ou amigos da família para isso, qualquer cidadão tem o dever de proteger as crianças”. As denúncias podem ser feitas no Disque 100, nas Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) ou na delegacia mais próxima.


Além da denúncia, proporcionar atendimento psicológico para esta criança é fundamental. O acompanhamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. Porém, a Psicóloga afirma que não apenas as crianças que sofreram abuso precisam desse auxílio. Os cuidadores que serão seus responsáveis também precisam de orientação e cuidado, para que possam auxiliar da melhor forma: “O atendimento muitas vezes precisa ser realizado não só com a criança que foi abusada, mas também com aquele adulto que vai cuidar desta criança, os adultos que vão dar conta da situação precisam estar bem orientados e com um bom suporte”.

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