Tauá: Ações movidas pelo MPCE resultam em condenação de réus por abuso sexual infantil a penas que ultrapassam 65 anos de prisão

 Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única Criminal de Tauá concluiu o julgamento de diversas ações penais ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, responsável pela proteção à infância e à juventude, relativas a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. As penas chegam a 65 anos de prisão. 

As instruções processuais ocorreram no mês de agosto de 2021, ocasião em que as crianças e adolescentes vítimas foram ouvidas por entrevistadores forenses do Núcleo de Depoimento Especial (NUDEPE) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), seguindo o procedimento regulamentado pela Lei Nº 13.431/2017, do Depoimento Especial. 

Após a conclusão das instruções processuais, todas as ações criminais foram julgadas procedentes. Entre os diversos crimes reprimidos pelo Sistema de Justiça, destaca-se a condenação de um padrasto e da própria mãe de crianças vítimas de violência sexual a penas que, somadas, superam os 50 anos de prisão; a condenação de um padrasto que abusava das três enteadas menores, a uma pena de 65 anos de reclusão; assim como a condenação de um homem que abusava de quatro crianças que moravam próximo à sua residência a penas de 17 anos de prisão. 

Tais condenações mostram a firme atuação das Promotorias da Infância e da Juventude, bem como do Poder Judiciário, na apuração e punição de casos envolvendo a violência sexual contra crianças e adolescentes. 

A violência sexual contra crianças e adolescentes representa tema preocupante em todo o país, dada a grande incidência de casos, sobretudo ocorrências de estupro de vulnerável praticados, na grande maioria das vezes, pelos próprios familiares das vítimas. 

Crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais têm seu desenvolvimento social e fisiológicos interrompido, muitas vezes estancado de forma irreversível. São ainda comuns a apresentação de mudanças em seu comportamento perante a família, escola e comunidade, e os danos psicológicos acompanham os infantes por tempo indeterminado em suas vidas, causando depressão, desorganização mental, ansiedade, transtorno de imagem ou identidade, sentimento forte e constante de culpa e desespero, abuso de drogas lícitas e ilícitas, dificuldade de concentração e tendência ao suicídio. 

As estatísticas mais atualizadas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes denotam a gravidade da situação. Em média, 45.000 meninas e meninos são vítimas de violência sexual no Brasil a cada ano, sendo que, desse total, 80% dos casos são praticados contra crianças do sexo feminino. Somente entre os anos de 2016 e 2020 foram registrados 179.277 casos de estupro de vulnerável ou estupro contra vítimas de até 19 anos e, em 86% dos casos, os autores dos crimes eram conhecidos das vítimas.