Com projeto Minha Cidade Meu Abrigo, MPCE contribui para redução na espera da fila de adoção no interior do Ceará

 O projeto Minha Cidade Meu Abrigo, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está contribuindo decisivamente para a redução da espera na fila por adoção no interior do Ceará. Há um ano, o tempo de espera era de 6 anos. Levantamento feito pela 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, da Infância e Juventude, mostra que o tempo de espera reduziu para 5 anos, apesar da pandemia de Covid-19. O Minha Cidade Meu Abrigo (MCMA) foi o principal diferencial nessa conquista.

De acordo com o titular da 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, a Fila da Adoção Legal no interior do Ceará cresceu em distribuição por comarca, mas não tecnicamente em números absolutos. Em janeiro de 2021, eram 70 comarcas com fila de pretendentes. Em janeiro de 2022, são 76, o que representa crescimento de cerca de 10% na distribuição, embora não em números absolutos. Mesmo com o aumento, a situação ainda é preocupante no Estado, uma vez que, dos 184 municípios cearenses, em 108 não há pretendentes cadastrados.

“As adoções e movimentações na fila do interior aconteceram com bem maior estímulo e otimização em razão das capacitações e sensibilizações realizadas pelo projeto Minha Cidade Meu Abrigo”, atribui o promotor de Justiça. Uma das maneiras de acelerar os procedimentos é incentivar que os processos ocorram inteiramente de forma legal, sem burlas ao cadastro, à fila e com respeito aos prazos processuais das crianças.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), em 1º de janeiro de 2021, no Ceará, havia 789 pretendentes habilitados na fila de adoção. Desse total, 48 estavam na espera há mais de 5 anos, conforme estudo realizado pelo Projeto Promotores Acadêmicos da Infância do MPCE. Em 2022, o tempo de Expectativa de Espera na capital permanece em 4 anos, assim como em 2021, mas no interior diminuiu de 6 para 5 anos. Em 2022, o ano começou no Ceará com 856 famílias na fila por adoção, sendo 361 de Fortaleza (42,2%) e 495 (57,8%) do interior. Os 10 municípios com maior número de pretendentes habilitados à adoção são Fortaleza, Caucaia, Tianguá, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Quixadá e Russas.

Minha Cidade Meu Abrigo

Ao longo do ano de 2021, o projeto Minha Cidade Meu Abrigo realizou ações de capacitação de atores em municípios cearenses. As atividades são centradas em aspectos que motivam e garantem a adoção legal, como realização de audiências concentradas e resolutivas, entrega legal de crianças em adoção e antecipação de tutela adotiva, instituto que se estruturou no interior a partir de capacitações do projeto Promotores Acadêmicos da Infância e MCMA.

Como informa o promotor de Justiça Dairton Oliveira, a antecipação de tutela adotiva faz com que a fila ande. “Ao invés de o pretendente permanecer na fila, enquanto o processo da criança é finalizado, com a antecipação de tutela ele passa a ser família acolhedora daquela criança, substituindo inclusive o serviço pago pelo Estado. Então esse é um instituto muito bom para a criança, para o pretendente e para a sociedade, uma vez que a criança, estando na posse do pretendente, não há uma contraprestação de serviço pago pelo Estado”, explica.

As ações no interior do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza são implementadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), através do MCMA. As atividades incluem ainda o estímulo legal à criação de Grupos de Apoio à Adoção com motivação ao protagonismo de pretendentes e a realização de cursos para promotores e servidores sobre o Sistema Nacional de Adoção. Há também o estímulo às visitas guiadas com atenção à fomentação da adoção inter-racial, de crianças mais velhas e de adolescentes, além de uma cobrança efetiva sobre as audiências concentradas. Sobre esse último ponto, a intenção é respeitar os prazos processuais das crianças, com priorização da adoção legal.