*Menores de 16 anos desacompanhados dos pais necessitam de autorização com firma reconhecida em cartório para viajar* A autorização com firma reconhecida em cartório é uma das exigências que requer antecedência, de pelo menos três meses, em viagens internacionais para crianças e adolescentes desacompanhados de um dos pais. Não havendo acordo entre eles, o caminho é uma ação na Justiça da Infância e da Juventude, que poderá emitir um alvará. Com a aproximação das festas de final de ano ou mesmo férias, a autorização com firma reconhecida de um dos genitores dentro do território nacional é obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados. Segundo explica a titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE) e diretora de Comunicação na Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Priscila Aragão, “a autorização por meio de firma reconhecida em cartório de um dos genitores ou do responsável legal é respaldada pela Resolução nº 295/2019 do Conselho Naciona...
Com mais conforto e praticidade, o novo fardamento estará nas ruas a partir do dia 25 de fevereiro
Em mais um investimento na pasta da Segurança Pública, o governador Camilo Santana apresentou, na manhã desta terça-feira (15), o novo fardamento da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O novo item da corporação foi mostrado durante transmissão pelas redes sociais e contou com as presenças da vice-governadora, Izolda Cela, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, e do coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Márcio Oliveira. A grande mudança no fardamento será a cor, saindo do atual uniforme azul para o verde, e oferecerá mais conforto no material utilizado.
“O novo uniforme soma-se a uma série de investimentos feitos na Polícia Militar do Ceará, como a aquisição de armamentos, reforma de quartéis, compra de novas viaturas, concurso público, lei de promoções e a construção do Centro Integrado de Segurança Pública”, destacou Camilo Santana.
Com um investimento total de R$ 34 milhões, os uniformes serão entregues em 30 mil conjuntos (calça e camisa tática) para os policiais militares. Cada kit será composto por boina, camisa tática, calça, cinto, camisa interna, meias, coturno e cinto tático. A entrega será realizada para cada policial militar, sendo dado um prazo para que sejam feitos os ajustes individuais de cada fardamento, como a colocação do nome, brevês, divisas e insignias.
“A modelagem do novo fardamento foi testada e aprovada pela comissão de uniformes da PMCE de forma a atender às necessidades de alta performance dos militares em sua função”, informou o coronel comandante-geral, Márcio Oliveira, ao destacar que o novo fardamento é o reflexo do valor e respeito que o Governo do Ceará tem com a Polícia Militar do Estado.
Cada policial militar receberá um uniforme. Mas os profissionais que ocupam os cargos de cabos e soldados receberão também uma calça e uma camisa tática a mais. E, no próximo ano, haverá a reposição do novo uniforme. A estreia do fardamento da Polícia Militar do Ceará vai acontecer no dia 25 deste mês. Nessa aquisição, já estão previstos os uniformes dos policiais militares que vão assumir no novo concurso.
“A palavra é de agradecimento por toda valorização que o Estado têm proporcionado para o órgão da Segurança, seja pelos equipamentos de ponta como o melhor armamento e estrutura, e agora com esse novo fardamento que irá oferecer mais conforto para os os homens e mulheres que compõem a Polícia Militar do Ceará”, disse o secretário Sandro Caron.
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