Projeto que cria o Grupamento Especial Maria da Penha é aprovada em segunda discussão

 O grupo vai atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto a mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, que institui o Grupamento Especial Maria da Penha (GEMP), na Guarda Municipal. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para receber redação final.

Segundo a matéria, o Grupo Especializado vai integrar a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, e irá atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto a mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.

Todo o corpo efetivo da Guarda Municipal deverá passar por capacitação para a correta abordagem e o atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição também estabelece que o Grupamento deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

A medida integra a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres em articulação com a Coordenadoria Integrada de Assistência Social, bem como os órgãos estaduais e federais envolvidos no atendimento da mulher vítimas de violência.

Colaboração: Anna Regadas.

Foto: Érika Fonseca