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Sessão solene na Alece homenageia 25 anos do Instituto Centec

  Os 25 anos de fundação do Instituto Centec serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento será realizado nesta sexta-feira, 23, às 14 horas, no Plenário 13 de Maio. A sessão solene foi proposta por requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT), subscrito pelos deputados estaduais De Assis Diniz (PT) e Juliana Lucena (PT). A criação do Instituto Centec em 1999 é fruto do incentivo do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que percebeu os frutos do extenso programa de educação tecnológica iniciado em 1995 com os Centros de Ensino Tecnológicos (Centecs) e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). A sessão solene contará com homenagens aos fundadores da instituição e ao ex-deputado federal e ex-secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Ariosto Holanda, responsável pela implementação dos projetos dos CVTs e dos Centecs no Ceará. Ao longo de sua história, o Instituto Centec foi responsável por fo

Projeto que cria o Grupamento Especial Maria da Penha é aprovada em segunda discussão

 O grupo vai atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto a mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, que institui o Grupamento Especial Maria da Penha (GEMP), na Guarda Municipal. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para receber redação final.

Segundo a matéria, o Grupo Especializado vai integrar a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, e irá atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto a mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.

Todo o corpo efetivo da Guarda Municipal deverá passar por capacitação para a correta abordagem e o atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição também estabelece que o Grupamento deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

A medida integra a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres em articulação com a Coordenadoria Integrada de Assistência Social, bem como os órgãos estaduais e federais envolvidos no atendimento da mulher vítimas de violência.

Colaboração: Anna Regadas.

Foto: Érika Fonseca

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