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MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de Eusébio

  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará S/A. O objetivo é garantir saneamento básico e sistema de esgoto em todo o município, além de solucionar de forma imediata e eficiente o escoamento de esgoto irregular nos bairros Autódromo, Jabuti, Santo Antônio, Amador e Guaribas. As ações foram propostas após a Promotoria acompanhar e fiscalizar a política pública em procedimentos extrajudiciais, constatando danos ao meio ambiente gerados pela deficiência de saneamento básico e de outras soluções sanitárias para o esgoto produzido por residências, comércios e similares no município e a constante omissão dos responsáveis pela implementação do serviço essencial. De acordo com o MP, as ações se b

Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus

 

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *sexta-feira, 16 de setembro*, o Município notificou 201.800 pacientes, nenhum caso suspeito, 146.438 casos descartados e 55.362 confirmados. 1 paciente hospitalizado, 3 em isolamento domiciliar, 54.639 que já estão recuperados, e 719 óbitos.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.