Polícia Federal, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil apreenderam, nos arredores da Ilha do Marajó (PA), uma “embarcação semissubmersível” suspeita de ter sido utilizada para enviar cocaína para a Europa. A operação ocorrida neste sábado (31) foi uma “resposta direta” a uma apreensão ocorrida no mês de março em Portugal, quando uma embarcação similar foi apreendida na costa do país europeu . Segundo a PF, os dois equipamentos teriam sido fabricados “na mesma região do Pará, com a finalidade de viabilizar o tráfico transatlântico de entorpecentes”. “Esta é a primeira apreensão de uma embarcação semissubmersível realizada pela Polícia Federal, o que evidencia uma tentativa de diversificação dos meios utilizados pelas organizações criminosas para o tráfico internacional de drogas”, informou a PF. A expectativa é de que, com o aprofundamento das investigações, seja possível identificar e responsabilizar “todos os envolvidos na fabricação, logística e financiament...
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, nesta quinta (03/11) e sexta-feira (04/11), restaurantes localizados nos shoppings Rio Mar Fortaleza e Iguatemi Bosque com objetivo de averiguar se os estabelecimentos estavam cumprindo a Lei Estadual nº 16.712/2018, que obriga os espaços a disponibilizarem cardápios em braile. No primeiro dia da operação, o Decon fiscalizou 21 restaurantes no Shopping Iguatemi Bosque, dentre os quais 17 foram autuados. Já no segundo dia, o órgão consumerista autuou 15 restaurantes dentre os 20 fiscalizados no Shopping Rio Mar Fortaleza.
Segundo a Lei Estadual n° 16.712/2018, os cardápios devem dispor de exemplares em linguagem braile, com o intuito de atender às necessidades das pessoas com deficiência visual. Além disso, a legislação determina que os cardápios, menus e outros meios informativos, como encartes, folders e folhetins, contenham o rol de produtos oferecidos aos clientes do estabelecimento, tais como: nome do prato, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e preços, além de outras informações necessárias.
Na fiscalização, o Decon verificou ainda se os estabelecimentos possuíam livro de reclamação do consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A ação continuará sendo feita em outros restaurantes de Fortaleza.
Caso o consumidor se sinta lesado por algum estabelecimento que não disponha de cardápio em braile, o mesmo pode denunciar ao Decon pelos seguintes canais:
Email: decon.fisc@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98685-6748
Telefone: (85) 3452-4505
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