O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
A atividade contribui para o debate de pautas atuais da sociedade brasileira como Governança, Gerenciamento de Riscos e Integridade Pública
Em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/11), ocorre a 44ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A atividade desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vai reunir cerca de 40 controladores de estados e capitais do Brasil, para discutir temas relacionados à Governança, Controle, Transparência e Avaliação dos Serviços Públicos. A abertura acontece no Hotel Sonata de Iracema, a partir das 9h.
A programação para o primeiro dia de encontro envolve as palestras: "Governança em Transformação Digital", "Estudo inédito sobre programas de integridade no contexto da nova lei de licitações (Projeto Action for Business Integrity da UNODC)", "Diálogo sobre os resultados do Pempal (Public Expenditure Management Peer Assisted Learning) – Reunião Bruxelas 2022", "Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001: 2015 como ferramenta de melhoria contínua de processos e pessoas na Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará", "Formação Anual de Servidores: habilidades interpessoais e competências técnicas para melhores resultados no Controle Interno" e "Desafios e Inovações da Transparência e da Avaliação de serviços públicos: como atender a expectativa dos cidadãos". As apresentações também serão transmitidas pelo canal do YouTube do Conaci.
No segundo dia, os integrantes irão discutir pautas administrativas direcionadas pelas câmaras técnicas, além de questões relacionadas ao controle e assuntos relevantes ao compartilhamento das boas práticas de controle social e integridade, resoluções e os encaminhamentos do livro "Mulheres no Controle". A atividade neste dia ficará restrita aos integrantes do Conaci.
A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destaca a importância do encontro. "Fortaleza abraça os controladores dos estados e das capitais do Brasil para juntos somar e valorizar a importância do controle, da transparência e da ética em um gestão de vanguarda. Nesse momento, serão debatidas questões relacionadas à governança, integridade, auditoria e controladoria. É uma oportunidade para apresentarmos ao Brasil as inovações desenvolvidas na Capital e em demais municípios convidados, e assim absorver novas ideias para qualificar ainda mais as iniciativas desenvolvidas na administração pública", reforça Christina
Saiba mais
Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas. Além disso, atua no intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações entre os 62 órgãos membros do Conselho.
44ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno
Data: 10 e 11/11 (quinta e sexta-feira)
Hora: 9h
Local: Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 - Praia de Iracema)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.