O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação para a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a pasta informou que, neste momento, aguarda parecer técnico para definir sobre a incorporação da dose à rede pública de saúde. “A incorporação de uma nova vacina ao SUS envolve diversas etapas, como a identificação da demanda, análise técnico-científica, avaliação de viabilidade e pactuação entre as três esferas de gestão: União, estados e municípios.” Em vídeo postado na rede social X, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a incorporação da dose é uma prioridade da pasta. “É uma vacina de boa qualidade, mas é muito difícil as pessoas terem acesso. Muita gente não sabe da existência dela. Pode ter certeza: é uma prioridade nossa, enquanto ministro da Saúde, que essa vacina possa estar no SUS e que a gente possa fazer grandes campanhas de vacinação pa...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação mais cinco comissões permanentes. A novidade, que eleva de 25 para 30 o número de colegiados na Casa, é resultado do desmembramento de comissões já existentes. O texto do projeto de Resolução 15/23, aprovado na noite de quarta-feira (8), foi promulgado na mesma sessão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As novas comissões são as da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Saúde; do Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação.
Segundo Arthur Lira, a nova distribuição da presidência das comissões deve ser discutida com as lideranças da Câmara na próxima terça-feira (14). Além de desmembrar comissões, a partir de 1º de março, o texto aprovado extingue os cargos comissionados dos colegiados antigos e os redistribui. “Nenhum cargo foi criado. Cargos foram redistribuídos”, afirmou Lira.
Ao justificar a medida, o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Poder Legislativo deve buscar uma maneira de “espelhar a estrutura do Poder Executivo, a fim de melhor cumprir sua missão de fiscalização e controle dos atos governamentais”. De acordo com Motta, as novas comissões precisam de mais especialização para exercer de modo eficiente, eficaz e efetivo o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União.
Criar comissões não valoriza o tema destas, criticou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “Pelo contrário, obriga o tema a passar por mais comissões. Não vai ter plenário para as comissões permanentes. Isso burocratiza o processo legislativo”, disse o deputado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discorda. Para ela, as novas comissões ajudam a aumentar a representação da população brasileira no Parlamento.
Além dos desmembramentos de comissões, a resolução fez duas atualizações em trechos do regimento interno da Casa. O primeiro retira a possibilidade de o presidente da Câmara desarquivar, por iniciativa própria, propostas que tramitaram na Casa. A justificativa é que os deputados já aprovaram um novo instrumento que, entre outros pontos, permite a renovação automática de projetos de deputados reeleitos.
A outra atualização prevê a criação de comissões especiais, que são temporárias, quando o número de comissões envolvidas na proposta passar de quatro.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Nádia Franco
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