Votação realizada durante sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/04), quatro projetos de autoria parlamentar e 491 requerimentos.
O projeto de lei 74/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Olescio Dantas de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Potiretama.
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL 261/23 institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual em Defesa da Democracia, a ser comemorado, anualmente, em 8 de janeiro.
Já o PL 322/23, do deputado Júlio César Filho (PT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim, com sede no município do mesmo nome. A Apae de Jardim é uma associação civil beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, defesa e garantia de direitos, esportes, entre outras áreas relacionadas às pessoas com deficiência.
Também foi aprovado o projeto de indicação 166/23, do deputado Antônio Granja (PDT), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com faculdades deOodontologia para atendimento básico odontológico aos alunos da rede estadual de ensino.
Edição: Adriana Thomasi
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