Uma aeronave com 116 repatriados vindos dos Estados Unidos deve pousar no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, às 8h da manhã da sexta-feira, 28, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em seguida, os repatriados seguirão para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, Minas Gerais, com previsão de chegada às 15h. O voo será em avião disponibilizado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Este será o quinto avião de repatriados a chegar ao Brasil desde o início do governo de Donald Trump, que adota política mais restritiva em relação a imigrantes.Um voo chegou em janeiro, dois em fevereiro e um março, sendo que nos dois voos de fevereiro, os passageiros, dentre eles crianças e idosos, relataram condições degradantes, como uso de algemas e períodos de até 12 ho...
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
Edição: Graça Adjuto
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