Encontro do Sistema Estadual de Cultura conclui terceira edição com anúncio de investimentos e propostas de fortalecimento do setor no Ceará

 Encontro do Sistema Estadual de Cultura conclui terceira edição com anúncio de investimentos e propostas de fortalecimento do setor no Ceará

Entre os dias 25 e 26 de abril, iniciativa da Secult Ceará contou com ampla mobilização de dirigentes, gestores, secretários e entidades que movimentam a cena cultural do estado e do País

O 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura consolidou sua contribuição com o presente e futuro das políticas públicas em cultura do Ceará. Nesta sexta-feira (26), o segundo e último dia de programação foi marcado pelo trabalho de articulação, anúncio de investimentos e o compromisso de ações coletivas para o desenvolvimento do setor no estado.

A mobilização de agentes culturais, dirigentes, pesquisadores, produtores e representantes de inúmeras entidades evidencia o Encontro como uma referência para o Brasil. Realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), o evento firmou este novo tempo com o lançamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no estado, CEUs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a pactuação dos municípios cearenses em prol da cultura.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), local de realização do 3º Encontro, testemunhou a mobilização construída por mais de 300 pessoas e 142 municípios. Realizadores e realizadoras com garantia de voz e o compromisso de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) a partir dos esforços de municípios e da gestão estadual.

Após dois dias de intensos debates, intercâmbio de experiências e construção de ideias conjuntas para o futuro do campo cultural do Ceará, o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura foi concluído com cerimônia, às 18h, no Theatro José de Alencar. A solenidade contou com a participação do Governador do Estado, Elmano de Freitas.

No palco do equipamento cultural da Secult Ceará, este compromisso uniu representantes do Ministério da Cultura (MinC), Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeitos, ou representantes de 35 cidades do Ceará, que realizaram assinatura do “Pacto pela Cultura”.

Compromisso dos municípios

“É um dia de alegria, estarmos firmando simbolicamente esse pacto pela cultura no estado. Com a presença do Ministério da Cultura, governo estadual e municípios. Todos em torno do fortalecimento das políticas públicas de cultura”, destacou a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, durante o encerramento do 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura.

Na oportunidade, o governador Elmano de Freitas, anunciou, para a iniciativa do “Pacto Pela Cultura”, o investimento na ordem de R$ 30 milhões. “Temos um desafio muito grande de política cultural que é estabelecermos um sistema de cultura. Os sistemas criados no Brasil tiveram fases. Primeiro, de organização das pessoas para lutar que tivéssemos um sistema de saúde, educação e assistência. Felizmente, na cultura, há muito passamos dessa fase, pois temos verdadeiros lutadores e lutadoras pela cultura no nosso povo”, compartilhou.

“É central e prioritário que a cultura esteja na agenda de transformação do País. No Governo Federal está. No Governo do Ceará está e esse pacto com todos os prefeitos que estão aqui, mostra que nas gestões municipais, esta agenda também está se convertendo em prioridade. Por isso, tenho certeza de que os resultados aqui no Ceará serão muito expressivos”, contextualizou o Secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares.

No histórico palco do Theatro José de Alencar, apresentações artísticas também fizeram parte da solenidade. O cantor, compositor, produtor e presidente da Associação Cultural Maracatu Nação Fortaleza, Calé Alencar, entregou uma inesquecível interpretação do Hino do Estado do Ceará.

O coreógrafo, dançarino, cantor, ator, produtor cultural e Diretor Artístico da AARTI (Associação de Artes Cênicas de Itapipoca), Idell Andrade, encantou o público ao cantar o Hino Nacional Brasileiro em parceria com o acordeonista Chiquinho Teixeira. Outro destaque foi a elogiada participação do Catabum, grupo cênico-musical formado nas oficinas profissionalizantes da Tapera das Artes, Organização Social da Sociedade Civil (OSC) de Aquiraz.

Encontro Estadual

Pela manhã, o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura contou com as falas e participações do Deputado Federal José Guimarães e representantes do Ministério da Cultura (MinC), nas presenças do Secretário Nacional de Formação Artística, Livro e Leitura, Fabiano Piúba; e a Secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Em sua oportunidade, o Deputado Federal José Guimarães anunciou o investimento na estruturação do Sistema Estadual de Cultura no Ceará. “Destinaremos para os kits municipais e fortalecimento dos sistemas municipais a emenda de R$ 1 milhão. E a Secult Ceará organizará com todas as casas. Tudo pela cultura em cada cidade e município”.

O líder do governo na Câmara também realizou uma retrospectiva de toda mobilização em torno da efetivação do Sistema Nacional da Cultura. Repercutiu a relevância do 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura na construção coletiva das ações em cultura. “Hoje, a cultura é central em nosso projeto nacional. Esse 3º Encontro realizado no Ceará é exemplo. Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura é cada vez mais fundamental para nós”, compartilhou o parlamentar.

José Guimarães reforçou a urgência de prefeitos e prefeitas implantarem secretarias de cultura em suas cidades e manter o sistema municipal, fundamental à gestão pública do setor, em constante atividade. “É importante convencer os gestores da importância da cultura ser realidade. Não pode um município não ter uma secretaria de cultura. É vital fortalecer os agentes culturais de cada cidade e região”.

O 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura, assim, se firma com este espaço de referência ao fortalecimento do SNC. “Não existe democracia sem cultura, nem cultura sem democracia. Vocês desempenham um papel fundamental aqui no estado do Ceará”, completou José Guimarães.

Fabiano Piúba, reforçou que o SNC existe, pois “traz o princípio basilar de fortalecer o estado democrático de direito”. Durante a partilha, foi destacada a urgência de que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) terá conquistas duradouras quando os sistemas estaduais e municipais estiveram atuantes e em sintonia.

“Isso atravessa o futuro e avanço das políticas públicas em cultura no Brasil. Estamos diante da chance de fortalecer e acelerar o Sistema Estadual de Cultura. Um SNC forte é o que tem o estadual e municipal fortalecidos. O MinC convoca gestores municipais estaduais a assumir este compromisso”, afirmou Fabiano Piúba.

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, ressaltou a cruzada histórica que o campo cultural tem pela frente nos próximos anos. Um cenário que exige os sistemas estaduais e municipais atuantes. “Temos a oportunidade de, neste momento, no Ceará, observar toda a construção do SNC. Olhamos para outros estados e isso tem que ser uma tarefa para o resto do Brasil”, descreve.

O 3 Encontro Estadual, observa a representante do MinC, é um espelho para outras unidades da federação. “Devemos estimular os outros estados, seus secretários de cultura, a enxergarem a estruturação que o Encontro propõe sobre a estruturação bipartite e a pactuação como tarefas fundamentais. Estaremos com o MinC construindo juntos esse processo. O Ceará tem importância estratégica nesse momento político do país. Cada um aqui presente é fundamental nesse processo”, compartilhou Roberta Martins.

Pro-Siec e pactuação

Logo após as falas no início da manhã, aconteceu a primeira atividade da programação. Luisa Cela realizou apresentação com o tema “Institucionalização não é efetividade. Diagnóstico da situação dos municípios em relação ao SIEC”. Esta ação trouxe ao público presente a realidade acerca da implementação do Novo Pro-Siec.

O diálogo contou com as participações do coordenador de articulação regional da Secult Ceará, Fábio Santiago e da Assessora de Projetos Especiais da Secult Ceará, Valeria Cordeiro. Participaram dirigentes municipais de cidades como Viçosa do Ceará, Cruz, Sobral, Crateús e Paraipaba. A mesa debateu a pactualização com os municípios, teias de cooperação entre agentes, fóruns regionais e demais agentes fundamentais à estruturação das cidades no fazer cultural.

“O Pro-Siec é a grande virada do que queremos construir e propor às gestões municipais de cultura. Vamos estabelecer atribuições, responsabilidades e criar um primeiro desenho daquilo que entendemos que seja competência de municípios (a depender do seu porte), o que é de atribuição do estado e do Governo Federal. Nossa ideia é que este programa avance para pactuação de metas anualmente”, detalhou Luisa Cela.

Em seguida, realizou-se a segunda ação do dia. A partir de duas mesas de trabalho, foram discutidos os temas “Processo de pactuação para reestruturação de fóruns regionais” e “Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura)”.

Na primeira, o público conheceu as experiências em campo dos fóruns. A iniciativa, mediada por Fábio Santiago, reuniu os presidentes dos fóruns regionais e secretários de cultura municipais Iane Cordeiro (Varjota), Simão Cavalcante (Banabuiú), Marcelo Emiliano (Morada Nova) e Fladiana Rodrigues (Guaramiranga).

O trabalho prosseguiu com a mesa que reuniu o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura). Com 20 anos de atuação, o DiCultura promove o diálogo intercultural e contribui à institucionalização e democratização das políticas culturais em chão cearense. Atua com o entendimento de que os municípios são centrais neste processo.

Participaram os dirigentes Lennon Lopes, Bárbara Rodrigues, Denilson Valentim, Marcos Luna Jucá, Taynana Lima Verde, João Vitor de Castro e Glauber Augusto. Os representantes divulgaram as ações, resultados e também estimativas do DiCultura.

Durante o 3º Encontro, a Secult Ceará reconheceu o trabalho do DiCultura com a entrega de placas ao ex-presidente da entidade, Michelsen Diógenes, e à atual gestora Bárbara Rodrigues.

Hora da Comissão Bipartite

A Comissão Bipartite é a instância colegiada de decisão que irá compor o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), integrada paritariamente pela Secult Ceará e por representantes dos secretários municipais de cultura. É o espaço de articulação entre gestores públicos.

A mesa responsável por apresentar as competências da Comissão Bipartite contou com as orientações do coordenador da assessoria jurídica da Secult Ceará, Vitor Studart, o coordenador de articulação regional, Fábio Santiago, e a coordenadora de metodologia de núcleo, Zaneir Gonçalves Teixeira.

A proposta é de que a Comissão seja formada por representantes de cidades interioranas de pequeno porte (dois eleitos), médio porte (dois eleitos), grande porte (1 eleito), representante de Fortaleza (1 eleito) e um presidente do Dicultura. Após toda a contextualização e repasse de informações, o processo de votação deve ser anunciado em breve pela Secult Ceará.