Dia de Bike ao Trabalho terá passe livre do Bicicletar nesta sexta-feira (09/05) Iniciativa incentiva a utilização da bike como uma opção sustentável de transporte, promovendo a saúde e a mobilidade ativa Compartilhar Em alusão ao Dia Internacional de ir de Bike ao Trabalho, celebrado sempre na segunda sexta-feira de maio, o Bicicletar disponibiliza passe livre aos usuários do sistema. A ação, promovida pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Serttel, visa incentivar o uso da bicicleta não apenas para o lazer, mas também para os deslocamentos diários. A gratuidade é uma oportunidade de oferecer à população a chance de adotar o veículo sustentável em sua rotina, estimulando a utilização para ir ao trabalho e à faculdade, por exemplo. Para utilizar o sistema de bicicletas compartilhadas nesta data, basta baixar o aplicativo do Bicicletar e realizar o cadastro. O usuário deve registrar um cartão de crédito para fins de validação da conta, mas não haverá cobrança...
MP do Ceará ajuíza ação para que resultado de concurso público em Tabuleiro do Norte seja totalmente homologado
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última sexta-feira (28/06), Ação Civil Pública, para homologação total do resultado do Concurso Público em Tabuleiro do Norte. De acordo com a promotoria, a gestão do município homologou apenas alguns cargos, sem qualquer fundamentação.
Dos cargos ofertados no certame, apenas seis foram homologados: Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil, Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal, Auditor Fiscal, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal Municipal e Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte. Já os demais previstos no edital, essenciais à população, continuam sendo ocupados por comissionados/terceirizados, como agente administrativo, técnico em edificações, técnico em saúde bucal, técnico em análises clínicas, técnico em enfermagem, agente comunitário de saúde, assistente social, odontólogo, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Segundo a promotora de Justiça titular, Ana Luiza Braun Ary, a homologação parcial fere o ordenamento jurídico vigente. “A situação se revela incoerente, injustificada e sem fundamentação legal e/ou constitucional, devendo ser imediatamente corrigida a irregularidade a fim de preservar os princípios da legalidade, da isonomia e da eficiência”, afirmou no documento.
Diante disso, o MP requer na Justiça que seja declarado nulo o ato administrativo de homologação parcial do resultado do concurso público em razão da falta de motivação, e que seja feita, no prazo de 48 horas, sua homologação total. O não cumprimento da ACP poderá resultar em pagamento de multa diária de R$ 10.000,00, pelo prefeito de Tabuleiro do Norte.
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