A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (21), uma suspeita de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Pacatuba, na Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado. A mulher, de 20 anos, foi capturada em posse de cocaína, crack e maconha, além de uma espingarda artesanal. Ela foi conduzida até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi colocada à disposição da Justiça. A equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) realizava o patrulhamento ordinário do bairro Munguba quando, por volta das 12h30, uma mulher em atitude suspeita se evadiu da abordagem policial. A composição seguiu a suspeita até um imóvel abandonado, supostamente utilizado para comercialização de entorpecentes, quando foram realizadas buscas nela e no imóvel. Foram apreendidos junto à suspeita, 650 gramas de maconha, 45 pedrinhas de crack, quatro trouxinhas de cocaína e uma balança de precisão, além de um...
Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas Ministério da Fazenda deve publicar agenda regulatória em 4 de abril
Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.
As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.
As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.
A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).
Em fevereiro, a SPA anunciou a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar. O banco de dados abrangerá pessoas excluídas pela legislação (como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação). Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.
Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre (abril a junho). A lista negativa está prevista para entrar em vigor na segunda metade do ano. No entanto, a criação da base de dados em nível nacional é um dos primeiros itens da agenda reguladora a ser publicada em abril.
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