Justiça aceita pedido do MP do Ceará e condena ex-vereador e assessores por atos de improbidade administrativa em Tianguá

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, no último dia 02 de maio, um ex-vereador de Tianguá por atos de improbidade administrativa cometidos entre 2017 e 2018. Segundo a investigação, o ex-parlamentar Francisco Gumercindo de Araújo Neto nomeou dois assessores que nunca prestaram serviços à Câmara Municipal ou ao então vereador. A ação, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou na condenação dos três réus.  

Consta nos autos que os nomeados Carlos Eduardo Cunha Fonteles e Oze Martins de Souza receberam salários integrais sem exercer função pública. Ambos compareciam à Câmara Municipal de Tianguá somente uma vez por mês para assinar o livro de ponto. A partir de fevereiro de 2017, quando cada vereador passou a ter direito a apenas um assessor, os dois passaram a dividir os rendimentos. O valor total de R$ 950 era sacado integralmente por Carlos Eduardo e dividido, ficando cada um com R$ 427,00. As nomeações eram uma forma de retribuição pelo apoio à campanha eleitoral de Francisco Gumercindo em 2016. A investigação estimou prejuízo de R$ 13,3 mil aos cofres públicos, entre janeiro de 2017 e julho de 2018.   

O ex-vereador e os assessores foram condenados por atos dolosos de improbidade administrativa, resultando em danos ao erário e enriquecimento ilícito. Os três réus devem ressarcir solidariamente os prejuízos causados aos cofres públicos, com valores a serem apurados em liquidação de sentença. Além disso, eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, à perda de eventual função pública, ao pagamento de multa equivalente ao valor estimado do dano causado e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.