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Presidente Lula assina MP que reformula Tarifa Social de Energia Elétrica e abre mercado para todos os consumidores Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela proposta, e, de acordo com o perfil de consumo, poderão ter a conta de luz zerada ou o valor reduzido. Texto também prevê mais liberdade ao consumidor e equilíbrio ao setor

  - Foto: Tauan Alencar/MME Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta quarta-feira (21/5), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico co...

Taxas de pobreza e extrema pobreza atingem os menores valores da série histórica em 2024 no Ceará

 

Mais de 624 mil cearenses superam a pobreza e a extrema pobreza em dois anos

Na luta diária contra a extrema pobreza através de políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis e uma forte política de geração de emprego, o Ceará tem obtido resultados positivos. De acordo com dados divulgados pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Suplementar Anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Estado atingiu, em 2024, o menor índice da série histórica desde 2012.

O governador Elmano de Freitas, comemorou o marco por meio de suas redes sociais. “Acumulamos 624 mil cearenses, irmãos nossos, que deixaram a pobreza ou a extrema pobreza. Na série histórica esse é o menor percentual de cearenses na extrema pobreza. Nunca tivemos esse número, sempre foi mais, mas iremos continuar trabalhando muito para que não tenhamos nenhum irmão nosso na extrema pobreza”, pontuou o governador.

Reduzindo a extrema pobreza

Segundo os dados divulgados pela Pnad Contínua, após atingir o pico de 16% em 2021, durante a pandemia da Covid-19, a taxa de extrema pobreza no estado caiu para menos da metade, atingindo o valor mínimo da série histórica de 7,9%, em 2024. A pesquisa ainda mostra que, apenas nos últimos dois anos, de 2022 a 2024, a redução foi de 3%.

Na prática, mais de 275 mil cearenses saíram da extrema pobreza nos últimos dois anos, sendo mais de 135 mil somente no último ano, de 2023 para 2024. A pesquisa investigou os rendimentos de todas as fontes, como: trabalho, programas sociais, aposentadoria e pensões, dentre outras.

“Para nós, isso é motivo de orgulho e é nosso compromisso de vida, que nenhum irmão nosso fique na extrema pobreza”, ressaltou Elmano. “Cada vida transformada é um motivo a mais para seguir firme com políticas públicas como o Ceará Sem Fome, que garante comida na mesa para quem mais precisa, e com ações que geram emprego e renda pro nosso povo”, completou.

De acordo com os cálculos atualizados pelo IBGE, em reais de 2024, as linhas de pobreza e extrema pobreza no Ceará correspondem a R$703,62 e R$ 220,84 mensais por pessoa, respectivamente. Portanto, uma pessoa é considerada pobre ou extremamente pobre se o valor da renda domiciliar, calculada pela soma dos rendimentos de todos os moradores de um domicílio dividida pelo número de moradores, se encontra abaixo desses limites.

A frente do maior programa de combate à fome do Governo do Ceará, o Ceará Sem Fome, a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, enfatizou o impacto que o programa tem tido na vida de milhares de cearenses. “Isso é uma notícia que enche o coração de esperança. Isso nos motiva a, cada vez mais, continuar nesse caminho de justiça social, combate à fome e combate à insegurança alimentar grave”, afirmou Lia.

Os 275 mil cearenses que saíram da extrema pobreza, fazem parte do público-alvo atendido pelo programa. A primeira-dama destacou a forte atuação do programa Ceará Sem Fome. “O Programa Ceará Sem Fome tem atuado fortemente com objetivo de avançarmos ainda mais. O que nos inspira é sonhar e fazer nosso povo cearense sonhar e ter condições, ter autonomia financeira”, afirmou Lia de Freitas.

O programa permanente de combate à fome no Ceará, possui três frentes emergenciais: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias mais de 1.300 cozinhas sociais em funcionamento, oferecendo diariamente 125 mil refeições em todas as regiões do Ceará — com previsão de expansão para 1.500 unidades até o fim de 2025. Além de atuar no eixo +Qualificação e Renda para que beneficiários e beneficiárias tenham chance de um emprego formal ou de alcançar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo.

O Ceará Sem Fome ainda mobiliza a solidariedade por meio de campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos e parcerias com a sociedade civil, fortalecendo a rede de combate à fome.

Deixando a linha da pobreza

Quando se trata da pobreza, a pesquisa mostra que após o pico observado em 2021, onde 54,6% dos cearenses estavam na linha da pobreza, os números seguiram em queda nos últimos anos. A maior redução (5,4%), ocorreu no último ano, de 2023 para 2024. Esse resultado fez com que a taxa de pobreza no estado também atingisse o menor patamar da série histórica da Pnad Contínua Anual, de 43,3%, ano passado. Isso significa que de 2023 para 2024, 489 mil cearenses saíram da situação de pobreza, um valor três vezes maior que a redução observada no ano anterior, quando 157 mil de 2022 para 2023.

Veja os dados detalhados no Enfoque Econômico, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, vinculado a Secretária de Planejamento e Gestão. 

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