Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nesse domingo (1º), na prisão de um suspeito de posse ilegal de arma de fogo e receptação no bairro Colônia, na Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. O homem, de 30 anos, trafegava de bicicleta em alta velocidade em uma via pública e carregava consigo um celular com queixa de roubo. Ele foi colocado à disposição da Justiça em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) patrulhavam a área, quando visualizaram um indivíduo trafegando em alta velocidade em uma bicicleta. Além da velocidade incomum para a via, ele estava com um volume na cintura, o que resultou na abordagem policial e na apreensão de uma pistola dourada calibre 380 modificada com seletor de rajadas. Em ato contínuo, foi encontrado um celular com queixa de roubo em posse do suspeito, conforme queixa prestada pelo proprietário através do apl...
Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17 Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas
A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 
A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da Informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
A proposta
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
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