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Governo federal aciona STF contra decisões que responsabilizam Estado por descontos indevidos nas aposentadorias Ação inclui pedido de autorização de abertura de crédito extraordinário para custear reparações

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 1236 . Na ação, a AGU sustenta que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados. Para o órgão, é importante que o STF dê uma solução definitiva, a fim de proteger os aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário. Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restit...

Fortaleza recebe o Santos/SP antes da parada para o Mundial de Clubes

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Créditos: Lucas Emanuel/FCF

A Série A do Campeonato Brasileiro será paralisada a partir desta quinta-feira (12), após os confrontos da 12ª rodada, e retornará em 13 de julho. A pausa se deve à realização do Mundial de Clubes da FIFA, que acontecerá durante esse período. Antes da paralisação, o Fortaleza recebe o Santos/SP na Arena Castelão, às 19h30, buscando uma vitória a todo custo para sair da zona de rebaixamento. Com dez pontos conquistados, o Leão ocupa a 17ª posição e vem de três derrotas consecutivas. Já o clube paulista vive situação semelhante, aparecendo logo abaixo, com oito pontos.

Fortaleza e Santos se enfrentaram oficialmente apenas pela elite do futebol brasileiro, totalizando 22 confrontos, com dez empates no histórico. A equipe cearense vive uma sequência de quatro jogos de invencibilidade diante do Santos, incluindo três vitórias seguidas. O duelo mais recente entre as equipes ocorreu na última rodada da competição de 2023, quando o Leão venceu por 2 a 1 na Vila Belmiro.

Para o confronto, foi designado arbitragem de Minas Gearis. Confira:

Arbitro: Paulo Cesar Zanovelli da Silva - MG
Arbitro Assistente 1: Felipe Alan Costa de Oliveira - MG
Arbitro Assistente 2: Celso Luiz da Silva - MG
Quarto Arbitro: Andre Luiz Skettino Policarpo Bento – MG

Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br

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